O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O magistrado é acusado de ter vazado informações sigilosas relacionadas à Operação Zargun, que investigou a atuação de integrantes do Comando Vermelho e suas possíveis conexões com agentes públicos no Rio de Janeiro.
Na decisão, proferida na Petição 14.959, vinculada ao Inquérito 5.020, Moraes concluiu que não houve mudança no cenário que levou à decretação da prisão. O ministro considerou que permanecem os riscos de fuga, reiteração delitiva e obstrução da Justiça, classificando a manutenção da custódia como adequada e proporcional às circunstâncias do caso.
Macário está preso desde dezembro de 2025. Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República, ele teria antecipado informações sobre medidas cautelares que ele próprio havia autorizado contra o então deputado estadual TH Joias e outros investigados.
O suposto vazamento teria comprometido a Operação Zargun, investigação sobre corrupção, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e relações de agentes públicos com lideranças do Comando Vermelho.
Além de Macário, o processo alcança outros acusados, entre eles o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, e o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias.
Defesa alegou afastamento e conclusão da investigação
A defesa pediu que a prisão preventiva fosse substituída por medidas cautelares menos severas. Entre os argumentos apresentados estão a conclusão das investigações, a preservação das provas e o afastamento de Macário das funções no Judiciário.
Os advogados sustentaram que, sem exercer o cargo de desembargador, ele não teria condições de repetir as supostas condutas ou interferir na apuração. Também contestaram a alegação de risco de fuga.
Moraes, no entanto, afirmou que o relatório final da Polícia Federal atribui ao magistrado ações destinadas a interferir na investigação e ocultar sua possível participação nos vazamentos. Para o ministro, continuam existindo indícios robustos de obstrução da Justiça e de atuação em favor de organização criminosa.
A decisão não detalha, na parte publicamente divulgada, fatos novos capazes de demonstrar uma tentativa concreta e recente de fuga. O fundamento adotado pelo relator é o de que as circunstâncias anteriores permanecem inalteradas.
Esse ponto deve alimentar os questionamentos da defesa. No processo penal, a prisão preventiva não representa antecipação de pena e precisa estar vinculada a riscos concretos para a investigação, para a aplicação da lei penal ou para a ordem pública.
O afastamento do desembargador, por si só, não derruba automaticamente a prisão. Contudo, passa a integrar o debate sobre a necessidade de manutenção da medida mais grave, especialmente depois do encerramento da fase investigativa.
PF apontou tentativa de interferência
As investigações também identificaram uma viagem de Macário a São Paulo para um encontro com o ex-presidente Michel Temer. Segundo a Polícia Federal, o objetivo seria conseguir acesso a Alexandre de Moraes e tentar frear as apurações.
Temer declarou que desconversou durante o encontro e afirmou ter entendido que o desembargador buscava apoio para uma eventual candidatura ao Superior Tribunal de Justiça.
Em endereços relacionados a Macário, a Polícia Federal também apreendeu 13 armas, entre elas um fuzil calibre 5.56, espingardas, pistolas, revólveres e munições. Esses elementos foram remetidos à Procuradoria-Geral da República para análise, em razão das regras aplicáveis a integrantes da magistratura.
Os fatos são tratados como acusações e elementos de investigação. Macário ainda não foi condenado definitivamente e conserva o direito à presunção de inocência e à ampla defesa.
Comparação com Márcio Canella
A manutenção da prisão do desembargador contrasta com uma decisão recente do próprio Alexandre de Moraes envolvendo o ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União Brasil).
Canella foi preso em flagrante em julho, durante uma fase da Operação Unha e Carne, depois que a Polícia Federal encontrou um fuzil calibre 5.56 em um veículo ligado ao político. A prisão foi substituída por medidas cautelares, entre elas tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte e suspensão do porte de arma. Posteriormente, o ministro suspendeu todas as medidas cautelares.
Naquele caso, Moraes entendeu que ainda existiam dúvidas sobre as circunstâncias da apreensão e que medidas alternativas eram suficientes para garantir o andamento da investigação. A defesa afirmou que a arma pertenceria ao policial militar responsável pela segurança de Canella, versão que ainda dependeria de esclarecimento.
Não se trata de situações juridicamente idênticas. Macário é acusado de ter usado sua posição no Judiciário para vazar decisões sigilosas e comprometer uma operação policial. Canella foi preso em flagrante por causa de uma arma encontrada durante uma busca e é investigado em outro núcleo da Operação Unha e Carne.
Ainda assim, o tratamento diferente permite questionar quais elementos concretos justificam a prisão de um investigado e a substituição da custódia por cautelares no outro.
No caso de Macário, o STF considera que permanecem os riscos de fuga, interferência e reiteração, mesmo com o magistrado afastado e com a investigação concluída. No caso de Canella, o Tribunal considerou suficientes medidas menos severas, apesar da apreensão de uma arma de uso restrito.
A comparação não comprova favorecimento nem ilegalidade. Revela, porém, como a avaliação sobre prisão preventiva depende da leitura feita pelo relator sobre o risco concreto apresentado por cada investigado.
Prisão seguirá sob questionamento
A defesa de Macário poderá apresentar novos pedidos ou recorrer contra a manutenção da prisão. Para obter a revogação, terá de demonstrar mudança efetiva nas circunstâncias consideradas pelo STF, principalmente em relação aos riscos de fuga, obstrução e repetição das condutas.
O caso permanece entre os principais desdobramentos das investigações sobre o vazamento de informações ao Comando Vermelho e sobre a possível participação de agentes públicos na proteção de integrantes do crime organizado.
Enquanto não houver nova decisão, Macário Ramos Júdice Neto continuará preso preventivamente e afastado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
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