A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, entre os dias 14 e 25 de novembro, se aceita ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado de coação no curso do processo por supostamente tentar intimidar o Supremo durante o julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento será realizado em ambiente virtual. Caso a denúncia seja aceita, será aberta uma ação penal e Eduardo passará à condição de réu, dando início à fase de instrução processual — etapa em que acusação e defesa poderão apresentar provas e testemunhas.
De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro teria promovido uma campanha internacional para pressionar o STF e o sistema judiciário brasileiro. O deputado teria incentivado o governo dos Estados Unidos a impor sanções a autoridades brasileiras, com o objetivo de influenciar as decisões do tribunal relacionadas ao ex-presidente.
Desde março, quando deixou o Brasil alegando perseguição política, Eduardo vem mantendo uma agenda de encontros nos EUA com integrantes do governo de Donald Trump. A denúncia cita como exemplo a recente decisão do ex-presidente norte-americano de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, alegando suposta perseguição a Bolsonaro. A Casa Branca também teria revogado os vistos de ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Defesa
Como o deputado não apresentou advogado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, designou a Defensoria Pública da União (DPU) para representá-lo. Em manifestação enviada na sexta-feira (31), a DPU pediu que a denúncia seja rejeitada, argumentando que Eduardo não foi responsável direto pelas sanções e que suas declarações se enquadram no “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
Eduardo foi denunciado juntamente com o jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanha em parte de suas agendas em Washington. No entanto, os processos de ambos seguem de forma separada, devido à dificuldade de intimar o comunicador, que reside nos Estados Unidos há cerca de dez anos. Na última semana, Moraes determinou que Figueiredo seja notificado por meio de carta rogatória — procedimento internacional que costuma ser mais demorado, pois envolve etapas diplomáticas e judiciais entre os dois países.
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