O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a reforçar a fiscalização sobre a transparência das emendas parlamentares.
O ministro Flávio Dino determinou prazo de dez dias para que o senador Carlos Viana (Podemos) apresente toda a documentação relativa a repasses feitos à Igreja da Lagoinha, da qual é membro. Entre 2020 e 2022, foram destinados R$ 3,6 milhões à Fundação Oásis, braço social da igreja.
A investigação surgiu a partir de ação dos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL) e Rogério Corrêa (PT), que questionaram possível direcionamento de recursos durante a presidência de Viana na CPI Mista do INSS.
Em nota, o senador e a Advocacia do Senado negaram irregularidades, afirmando que todos os repasses ocorreram de forma legal e transparente.
Apesar das justificativas, o ministro Flávio Dino identificou lacunas que exigem esclarecimentos adicionais.
Ele reforçou que emendas via Pix devem indicar claramente o parlamentar autor, o beneficiário final e a finalidade dos recursos, sendo vedado o direcionamento sem critérios públicos e objetivos.
Para aprofundar a apuração, documentos foram requisitados a prefeituras, ao governo federal e à própria Fundação Oásis.
Dino também destacou a necessidade de investigar possíveis conflitos de interesse, já que certos requerimentos ligados à Lagoinha na CPI não foram submetidos à votação, levantando suspeitas sobre omissões ou favorecimentos envolvendo a Fundação Oásis e a emissora Rede Super, à qual Viana manteve vínculo profissional.
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