O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir de forma definitiva sobre as ações que questionam as regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5×2. A determinação foi tomada nesta terça-feira (17) pelo ministro Flávio Dino, relator dos processos, que decidiu levar a discussão diretamente para a análise do mérito.
A decisão foi anunciada depois que o julgamento sobre a manutenção de uma liminar concedida pelo próprio ministro acabou interrompido. Na semana passada, o plenário virtual da Corte começou a analisar o caso, mas o ministro Luiz Fux pediu destaque, o que transferiu a discussão para o plenário presencial.
Até a interrupção, o placar estava em 4 votos a 0 pela manutenção da liminar de Dino.
Liminar mantém previsão de início em dezembro
Ao determinar a análise definitiva das ações, Flávio Dino também esclareceu que continua valendo a decisão provisória que estabelece o dia 16 de dezembro de 2026 como início previsto para a implantação da nova escala.
O ministro ressaltou, porém, que a determinação não impede negociações coletivas entre representantes dos trabalhadores e das empresas. Sindicatos e empregadores podem continuar discutindo as condições para a mudança na jornada, desde que sejam respeitadas as garantias previstas na Constituição Federal.
Dino destacou que os acordos entre as partes permanecem permitidos e podem avançar de acordo com as condições consideradas adequadas pelos envolvidos.
Quando o STF voltará a analisar o caso?
Ainda não existe uma data definida para a retomada do julgamento. A inclusão do processo na pauta do plenário presencial depende do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela organização dos julgamentos da Corte.
Antes disso, Luiz Fux precisa liberar o processo para que os demais ministros possam voltar a analisá-lo. Até o momento, o magistrado não informou quando pretende tomar essa providência.
Com a determinação de Flávio Dino, a expectativa é que o STF passe a discutir o conteúdo das ações e decida sobre as regras de transição, em vez de se limitar à validade da medida provisória.
Enquanto não houver uma nova decisão do tribunal, permanece em vigor a liminar do relator, que prevê o início da implantação da escala 5×2 em 16 de dezembro de 2026.
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