O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello esclareça uma falha no funcionamento da tornozeleira eletrônica utilizada por ele, desde que passou a cumprir prisão domiciliar, em abril deste ano, na cidade de Maceió (AL).
De acordo com a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento, a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio. No entanto, a falha só foi comunicada ao STF cinco meses depois. Diante da demora, Moraes também determinou que o órgão estadual apresente explicações em até 48 horas.
Na decisão, o ministro alertou que o não cumprimento da medida cautelar pode levar à decretação da prisão de Collor.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, escreveu Moraes.
Em 2023, Collor foi condenado pelo Supremo por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, quando era senador e dirigente do PTB, ele recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina por meio de contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014.
Após a condenação, a defesa tentou evitar o cumprimento da pena com recursos que foram negados. Em abril de 2024, o ex-presidente começou a cumprir pena em regime fechado, convertida em prisão domiciliar por decisão do STF. Os advogados alegaram que Collor, aos 75 anos, tem problemas de saúde como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Agora, com a falha no monitoramento eletrônico e a demora na comunicação por parte das autoridades locais, o caso volta ao centro das atenções e pode levar o Supremo a reconsiderar a prisão domiciliar do ex-presidente, a depender das justificativas apresentadas.
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