Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por liderar uma tentativa de golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022. Ele foi considerado culpado por cinco crimes. Esta é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por atacar diretamente o regime democrático.
Além de Bolsonaro, sete aliados também foram condenados. A decisão histórica foi consolidada nesta quinta-feira (11), com o voto do ministro Cristiano Zanin, que entendeu haver provas suficientes para caracterizar a atuação dos réus como parte de uma organização criminosa que tentou manter Bolsonaro no poder de forma ilegal.
Crimes atribuídos aos réus:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
Quem são os réus condenados:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice-presidente
- Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin (condenado por três crimes)
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
O deputado Alexandre Ramagem foi condenado por três dos cinco crimes, pois responde parcialmente à ação devido ao foro privilegiado. Já Mauro Cid e Braga Netto foram os únicos que receberam voto divergente pela condenação apenas por abolição do Estado Democrático de Direito, no entendimento do ministro Luiz Fux, o único a votar pela absolvição de Bolsonaro e de cinco réus.
O voto final de Cristiano Zanin
Ao acompanhar o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, o ministro Zanin afirmou que os réus “objetivaram romper o Estado Democrático de Direito” ao promoverem atos e discursos que incentivaram intervenção militar após a derrota eleitoral.
“As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa ao uso das Forças Armadas”, afirmou Zanin.
Bolsonaro já está inelegível
O ex-presidente já está inelegível desde junho de 2023, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, por decisão do próprio ministro Moraes em outro processo.
Próximos passos: dosimetria e recursos
Com o julgamento encerrado, o STF entra agora na fase de dosimetria, na qual cada ministro definirá a pena individual para os condenados. As penas podem chegar a 30 anos de prisão, a depender da combinação dos crimes.
A prisão definitiva dos réus não será automática. Será necessário aguardar o julgamento de eventuais recursos antes do cumprimento das sentenças em regime fechado.
Resumo dos votos
- Votaram pela condenação integral (todos os réus e cinco crimes):
Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin
- Votou pela absolvição de Bolsonaro e cinco réus:
Luiz Fux
- Fux condenou apenas Mauro Cid e Braga Netto, por um crime cada.
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