A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro terá o pedido de revisão da condenação analisado inicialmente pela Procuradoria-Geral da República antes de qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso da trama golpista.
Nesta quarta-feira (27), o ministro Nunes Marques determinou prazo de 20 dias para que a PGR apresente parecer sobre o recurso protocolado pelos advogados do ex-presidente. Somente após a manifestação da procuradoria o processo seguirá para avaliação do relator.
A defesa busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta a Bolsonaro no julgamento relacionado aos atos golpistas e à suposta tentativa de ruptura institucional.
O pedido de revisão criminal foi apresentado ao STF no último dia 8 de maio. Entre os argumentos levantados pelos advogados está a alegação de que o ex-presidente deveria ter sido julgado pelo plenário completo da Corte, e não pela Primeira Turma do Supremo.
Os defensores também contestam a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, afirmando que o acordo de colaboração não teria ocorrido de forma espontânea. Outro ponto questionado é o suposto acesso limitado às provas reunidas durante a investigação.
No recurso, a defesa sustenta ainda que não existem provas suficientes que demonstrem participação direta de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 ou em um plano de golpe de Estado.
A condenação do ex-presidente foi definida pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Pelas regras internas da Corte, o pedido de revisão será analisado pela Segunda Turma, integrada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.
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