O debate sobre a jornada de trabalho ganhou novo fôlego no Congresso após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera de forma profunda o regime de horas trabalhadas no país. A medida prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da carga semanal de 44 para 36 horas, sem corte de salários. Agora, o texto segue para apreciação do plenário.
A PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi incluída de última hora na pauta da CCJ e aprovada por votação simbólica. O relator Rogério Carvalho (PT-SE) detalhou que a mudança será feita de maneira escalonada: no primeiro ano após a promulgação, o limite cai para 40 horas semanais; nos quatro anos seguintes, a jornada será reduzida em uma hora por ano, até chegar às 36 horas.
O senador afirma que a alteração pode trazer ganhos sociais e econômicos. “São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, disse Rogério Carvalho.
O parecer apresentado aponta que a escala 6×1 contribui para o aumento do risco de acidentes, para o desgaste físico e para a queda na qualidade de vida. O relator lembra ainda que o tema ganhou força nas redes sociais, impulsionado pelo movimento “Vida Além do Trabalho”, que pressiona por mudanças na legislação para garantir mais tempo de descanso.
Apesar da aprovação, a votação extra-pauta gerou críticas. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que não teve chance de pedir vista para analisar o texto. “Me sinto violentado por essa atitude. Precisava ter o direito regimental de pedir vista”, declarou. Em resposta, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que o tema já havia sido amplamente debatido em audiências públicas e que havia compromisso de votar a PEC ainda em 2025.
O tema também é discutido na Câmara dos Deputados, que examinou proposta semelhante na subcomissão dedicada à escala 6×1. Na semana passada, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala e defendeu apenas a redução da jornada para 40 horas semanais, alegando impactos econômicos negativos caso o limite fosse reduzido para 36 horas, como propunha o texto original de Erika Hilton (PSOL-SP). Segundo ele, a versão inicial poderia provocar queda na produtividade e aumento do desemprego.
Se aprovada nas duas Casas Legislativas, a PEC exigirá reorganização das escalas de trabalho e poderá levar empresas a contratar mais pessoal para compensar a menor carga horária — tudo sem redução salarial, conforme determina o texto aprovado na CCJ.
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