O Senado aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 179/2026, que institui benefícios adicionais para servidores da Câmara, popularmente conhecidos como “fura-teto constitucional”. A proposta agora segue para sanção presidencial.
De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o projeto cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). Pela regra, cada servidor recebe um dia de licença para cada três dias trabalhados, com a possibilidade de conversão em pagamento.
Com isso, o salário de alguns servidores pode chegar a aproximadamente R$ 77 mil, acima do teto constitucional, atualmente equivalente ao vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 46.366,19).
Durante a sessão, a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou que a medida abrange todos os servidores da Câmara e que a Câmara definirá a origem do reajuste. “Os projetos são fruto da construção de cada instituição e já estão contemplados dentro dos orçamentos das Casas”, destacou.
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) questionou sobre quem seria beneficiado e os impactos financeiros da proposta. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lembrou que medidas semelhantes já foram aprovadas para servidores do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Poder Judiciário, com recursos definidos por cada órgão.
Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) defendeu a iniciativa como forma de valorização de todos os cargos, incluindo servidores terceirizados e de carreira.
“Desde os terceirizados até os servidores de carreira, todas as categorias estão recebendo esse reajuste porque isso é olhar para a Casa como um todo”, afirmou.
*Compartilhe este artigo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
