O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou nesta segunda-feira (15) uma lei que reconhece oficialmente os casamentos celebrados em religiões de matrizes africanas no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Átila Nunes (PSD), confere validade religiosa, social e cultural às cerimônias realizadas em Umbanda e Candomblé.
A legislação estabelece que sacerdotes e sacerdotisas, babalorixás, ialorixás, pais e mães de santo, chefes de terreiro ou outras lideranças espirituais reconhecidas pelas comunidades estão habilitados a celebrar os casamentos. Para que a cerimônia tenha efeitos civis, a autoridade religiosa deve emitir uma declaração contendo dados dos noivos, identificação do celebrante, informações sobre o local e horário do rito, além das assinaturas da autoridade religiosa e de pelo menos duas testemunhas da comunidade. Esse documento poderá ser encaminhado ao cartório competente, acompanhado dos demais requisitos previstos na legislação federal.
O deputado Átila Nunes destacou a importância da medida: “É um novo marco na história das religiões afro-brasileiras, que hoje ocupam a terceira posição no Brasil. Tenho certeza de que essa lei servirá de modelo para outros estados”.
Vetos
O governador vetou dois dispositivos da lei. O primeiro impedia que serventias extrajudiciais recusassem o registro das cerimônias religiosas sob pena de responsabilização, alegando que o tema é de competência exclusiva da União. O segundo dispositivo previa que os Poderes Executivo e Judiciário promovam campanhas educativas, capacitação de agentes públicos e apoio à valorização cultural das religiões afro-brasileiras. Castro justificou que a proposta violava o princípio da separação dos poderes ao determinar políticas públicas e ações concretas a serem executadas pelo Executivo.
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