A repercussão de um caso registrado na Lapa chegou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e motivou a apresentação de um projeto de lei voltado ao combate ao antissemitismo. A proposta, de autoria do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), cria punições administrativas para estabelecimentos que promovam discriminação contra judeus em todo o território fluminense.
De acordo com o texto, ficam proibidas práticas discriminatórias em locais comerciais, industriais, prestadores de serviços e demais espaços abertos ao público contra pessoas ou grupos em razão da identidade judaica, religião, origem ou cultura.
Entre as condutas vedadas estão a recusa de atendimento, o tratamento constrangedor ao público, a divulgação de mensagens discriminatórias e manifestações de ódio, inclusive em redes sociais vinculadas ao estabelecimento.
Caso a proposta seja aprovada e a norma descumprida, os responsáveis poderão ser punidos com advertência, aplicação de multa e outras sanções administrativas. Os valores previstos variam de 5 mil a 200 mil UFIR-RJ, com possibilidade de dobra em caso de reincidência.
Além das penalidades financeiras, o projeto prevê a suspensão temporária das atividades do estabelecimento e, em situações mais graves ou recorrentes, a cassação do alvará de funcionamento.
Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Segundo Rosenverg Reis, a proposta tem como objetivo reforçar o enfrentamento à intolerância religiosa e assegurar um ambiente de respeito e convivência no estado do Rio de Janeiro.
O projeto toma como base o Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa e complementa a legislação federal já existente sobre crimes de preconceito. Assim, as punições administrativas previstas não afastam eventual responsabilização civil ou criminal dos envolvidos.
Caso na Lapa
A discussão ganhou força após o Bar Partisan, na Lapa, exibir um cartaz em inglês informando que cidadãos dos Estados Unidos e de Israel não seriam bem-vindos no local.
Depois da repercussão, o estabelecimento foi multado pelo Procon Carioca em R$ 9.520. Também houve registro de boletim de ocorrência e comunicação formal ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
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