A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que a pena seja cumprida em regime de prisão domiciliar por razões de saúde.
O posicionamento foi apresentado nesta segunda-feira (23) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no STF. No documento, o chefe do Ministério Público Federal afirmou que o quadro clínico apresentado justifica a adoção de medida que permita acompanhamento contínuo da condição de saúde do ex-presidente.
Segundo o parecer, a prisão domiciliar seria adequada para garantir os cuidados necessários, mantendo, ao mesmo tempo, as medidas de controle previstas para o cumprimento da pena. O texto também menciona a possibilidade de reavaliações periódicas do estado clínico e da necessidade de manutenção das medidas de segurança.
Bolsonaro está internado desde 13 de março no Hospital DF Star, em Brasília, após diagnóstico de broncopneumonia. O relatório médico encaminhado ao Supremo foi incluído no processo sob sigilo. De acordo com a equipe médica responsável pelo acompanhamento, houve evolução no quadro de saúde, mas a recomendação é de continuidade do tratamento em ambiente monitorado.
A defesa solicitou a revisão da decisão tomada no início do mês, que havia sido confirmada pela Primeira Turma do STF. O pedido considera a necessidade de cuidados médicos contínuos durante o cumprimento da pena.
Cabe ao ministro Alexandre de Moraes avaliar o parecer da Procuradoria-Geral da República e decidir sobre a possibilidade de conversão do regime para prisão domiciliar humanitária.
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