A votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 foi adiada nesta terça-feira (26) após um pedido de vista apresentado durante a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1.
Com a solicitação feita pelo deputado Maurício Macron (PL-RS), a análise do parecer elaborado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA) foi interrompida.
O presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), remarcou a votação para esta quarta-feira (27).
O texto em discussão propõe alterações no artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo limite de oito horas diárias e 40 horas semanais de trabalho, com possibilidade de ajustes por meio de acordos coletivos.
Também prevê dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
De acordo com o relatório, a implementação das mudanças ocorreria de forma gradual. Inicialmente, a jornada cairia de 44 para 42 horas semanais, com manutenção dos salários, e a escala passaria a adotar o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Após 12 meses, haveria nova redução até o limite de 40 horas semanais, consolidando o formato 5×2. Durante o período de transição, negociações coletivas poderiam ajustar a distribuição da jornada.
O parecer rejeitou emendas que ampliavam o prazo de transição ou criavam compensações adicionais para setores específicos. O relator defende que o modelo gradual busca equilibrar adaptação das empresas e preservação de empregos.
O texto ainda prevê regras diferenciadas para micro e pequenas empresas, trabalhadores de alta renda e contratos com o setor público, que poderão ter prazos específicos de adaptação. A proposta seguirá em análise na comissão antes de avançar no Congresso Nacional.
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