O procurador-geral da República, Paulo Gonet, passou nesta quarta-feira por sua segunda sabatina no Senado e teve a recondução aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A sessão durou aproximadamente seis horas, marcada por questionamentos sobre temas sensíveis do cenário político e jurídico do país. A indicação ainda depende de aprovação no plenário.
Grande parte das perguntas tratou da relação entre a Procuradoria-Geral da República e o Poder Judiciário, especialmente em questões envolvendo processos de impeachment de ministros, atuação da Justiça Eleitoral, julgamentos relacionados ao 8 de janeiro de 2023, propostas de anistia e investigações sobre fraudes no INSS.
Relação com o TSE
Gonet negou qualquer irregularidade no relacionamento institucional da PGR com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a gestão do ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, a Justiça Eleitoral acumula funções administrativas e jurisdicionais, o que demanda troca constante de informações.
“Esse diálogo ocorre no âmbito administrativo e é necessário para que o sistema funcione. Não houve nenhum desvio nesse processo”, afirmou.
Impeachment e interpretação constitucional
Senadores também pediram esclarecimentos sobre uma manifestação da PGR referente a mudanças na Lei do Impeachment e à possibilidade de exclusividade do órgão para denunciar ministros do STF por crime de responsabilidade.
Gonet reforçou que o parecer analisou a Constituição sob perspectiva técnica.
“A Procuradoria não afirma que o impeachment deixou de existir. Apenas diferencia agentes políticos eleitos diretamente da população e aqueles que exercem funções de natureza técnica, como os do Judiciário”, explicou.
Atuação institucional da PGR
No discurso inicial, o procurador-geral destacou que a instituição não atua movida por interesses partidários.
“A Procuradoria-Geral não julga; apresenta fatos investigados ao Judiciário. E nossas peças não carregam cores de bandeiras políticas”, declarou.
8 de janeiro e debate sobre anistia
Ao comentar os processos derivados dos ataques às sedes dos Três Poderes, Gonet afirmou que em cerca de um terço dos casos as penas foram menores do que o Ministério Público inicialmente propôs, e que diversos investigados aderiram a Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).
Sobre a proposta de anistia discutida no Congresso, ele classificou o tema como juridicamente “controverso”, mas reforçou que não cabe à PGR retirar a prerrogativa do Parlamento.
“Há debate jurídico relevante, mas o Congresso tem competência para deliberar sobre anistias”, disse.
Crime organizado e prioridades da gestão
O procurador-geral apontou que o combate às organizações criminosas tem sido prioridade e citou a criação de estruturas especializadas para enfrentar crimes como tráfico de pessoas, contrabando de imigrantes, delitos cibernéticos e lavagem de dinheiro.
Segundo Gonet, a defesa da primeira infância também é um eixo central de sua atuação.
“Sem oferecer caminhos de desenvolvimento às crianças, elas acabam vulneráveis à cooptação pelo crime”, observou.
Fraudes no INSS
Questionado sobre irregularidades no INSS, Gonet disse ser favorável à punição dos responsáveis “com rigor e dentro do devido processo legal”. Ele evitou detalhar, citando investigações em andamento.
Confronto político e apoio interno
Durante a sessão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou investigações envolvendo sua família e disse que membros do Ministério Público “deveriam sentir vergonha” da atual gestão. Gonet respondeu citando o apoio público do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Schettino, que esteve presente na sabatina.
“Parece não haver vergonha da carreira em relação ao atual procurador-geral”, rebateu.
Indicações militares aprovadas sem debate
A CCJ também analisou as indicações dos generais Anisio David de Oliveira Junior e Flavio Marcus Lancia Barbosa para o Supremo Tribunal Militar (STM). Os nomes foram aprovados em bloco, sem questionamentos dos senadores, que concentraram toda a sabatina em Gonet.
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