O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou uma campanha de conscientização sobre assédio eleitoral em empresas e órgãos públicos, em razão das eleições de 2026.
A iniciativa busca orientar trabalhadores sobre práticas ilegais que cerceiam a liberdade de expressão e interferem na escolha política de cada indivíduo.
Segundo o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, assédio eleitoral ocorre quando o empregador pressiona, intimida ou ameaça o trabalhador a votar ou não em determinado candidato, prejudicando a democracia. “É a prática de constranger o trabalhador quanto à sua orientação política”, afirmou.
O procurador comparou a prática ao “voto de cabresto” da República Velha (1889-1930), quando eleitores eram obrigados a seguir ordens de chefes políticos locais. Atualmente, o assédio se dá no ambiente de trabalho, por meio de ameaças, cobranças ou intimidação.
Como denunciar
O MPT orienta que denúncias sejam registradas no portal oficial, na aba “Denuncie”. Para agilizar as investigações, recomenda-se anexar:
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Mensagens ou e-mails recebidos;
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Nomes de envolvidos;
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Gravações de reuniões com pressões políticas.
Na eleição de 2026, marcada para 4 de outubro, cerca de 150 milhões de brasileiros irão escolher presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
A Resolução nº 23.755/2026 do TSE proíbe expressamente propaganda ou assédio eleitoral no trabalho, com punições previstas para quem descumprir a norma.
Histórico de denúncias
Nas eleições de 2022, o MPT recebeu 3.465 denúncias de assédio eleitoral envolvendo 2.467 empregadores, sendo a maior parte na região Sudeste (36,7%). Os estados com mais registros foram Minas Gerais (641), São Paulo (392) e Paraná (365).
O MPT reforça que a denúncia de assédio eleitoral é essencial para proteger os trabalhadores e garantir a integridade do processo democrático.
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