O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ) e da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, obteve a condenação dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por improbidade administrativa e corrupção.
A decisão, proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, reconhece que os ex-gestores promoveram um esquema de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não declaradas, os chamados caixas 2 e 3.
Cabral foi condenado ao pagamento de mais de R$ 2,5 bilhões; Pezão, a mais de R$ 1,4 bilhão; e Hudson Braga, a R$ 35 milhões, além da suspensão dos direitos políticos.
Segundo o MPRJ, a ação civil pública iniciada em 2018 revelou que os incentivos fiscais foram usados para financiar campanhas e favorecer grupos empresariais, como a Odebrecht e o Grupo Petrópolis, por meio de doações ilícitas.
Os ex-governadores também foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos — Cabral, R$ 25 milhões, e Pezão, R$ 10 milhões.
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