A permanência de Jair Bolsonaro em prisão domiciliar passou a contar com novas regras para a entrada de familiares. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou cinco parentes do ex-presidente a visitá-lo de forma permanente, sem a necessidade de um novo pedido para cada entrada.
A decisão, assinada em 8 de setembro e divulgada nesta quinta-feira (10), contempla Renato Antônio Bolsonaro, irmão do ex-presidente; Geovanna Kathleen Ferreira Lima e Suyane Lanuze Ferreira Lima, cunhadas; e Vicente de Paulo Reinaldo e Maisa Torres Antunes, sogros.
Visitas terão dias e horários definidos
Os cinco familiares poderão comparecer à residência de Bolsonaro às quartas-feiras e aos sábados. A autorização segue os horários previstos nas regras do local de custódia: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h.
A defesa havia solicitado a ampliação das visitas para que familiares pudessem permanecer com Bolsonaro nos períodos em que Michelle Bolsonaro estivesse fora de casa. Michelle é candidata ao Senado pelo Distrito Federal e tem compromissos relacionados à campanha.
As visitas continuam sujeitas às condições de fiscalização e às demais medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Dois ex-assessores tiveram pedido negado
A defesa também tentou incluir Sérgio Rocha Cordeiro e Max Guilherme Machado de Moura entre as pessoas autorizadas a frequentar a residência como parte da rotina do imóvel.
O pedido foi rejeitado por Moraes. Na decisão, o ministro estabeleceu que a presença de terceiros na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar deve permanecer restrita a situações específicas, como profissionais que trabalham no local, integrantes da equipe de saúde e agentes responsáveis pela segurança do custodiado.
Outros visitantes precisam de autorização
A decisão estabelece ainda que pessoas que não estejam incluídas na autorização permanente deverão ter os pedidos analisados individualmente antes de cada visita.
Os filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro já haviam recebido autorização permanente para visitar o pai em decisão anterior.
Dessa forma, a nova decisão amplia o grupo de familiares que podem visitar Bolsonaro regularmente, mas mantém as regras de controle e fiscalização determinadas pelo STF.
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