O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A decisão estabelece que Bolsonaro cumpra a pena privativa de liberdade em Sala de Estado Maior na unidade da PMDF, conforme definido no julgamento da Ação Penal 2668. O despacho também detalha uma série de autorizações relacionadas à saúde, assistência pessoal e visitas.
Entre as medidas autorizadas, Moraes permitiu assistência médica integral, 24 horas por dia, por profissionais particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao STF. Em casos de urgência médica, o ex-presidente poderá ser removido imediatamente para hospitais, com a obrigação de que a defesa informe o ocorrido à Corte em até 24 horas.
A decisão também autoriza a realização de sessões de fisioterapia, nos dias e horários indicados pelos médicos responsáveis, desde que o profissional seja previamente cadastrado e o STF comunicado. Além disso, a defesa poderá providenciar a entrega diária de alimentação especial, devendo indicar, no prazo de 24 horas, o responsável pela entrega.
No campo das visitas, o ministro autorizou encontros semanais permanentes com a esposa Michelle Bolsonaro, os filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, em horários previamente estabelecidos. Outras visitas dependerão de cadastro e autorização expressa do STF, conforme normas da Secretaria de Administração Penitenciária do DF.
A decisão também garante assistência religiosa semanal, de forma individual, com duração de uma hora, além da possibilidade de Bolsonaro participar de programas de remição de pena pela leitura, conforme previsto na Lei de Execução Penal e em resoluções do Conselho Nacional de Justiça.
Por fim, Moraes autorizou a instalação de grades de proteção, barras de apoio e equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta ergométrica, desde que recomendados por laudo médico, ficando a responsabilidade pela instalação a cargo da defesa.
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