O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, preste esclarecimentos sobre a Operação Contenção, ação policial que resultou em pelo menos 119 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da capital fluminense.
Moraes também marcou uma audiência para o dia 3 de novembro, no Rio de Janeiro, para tratar do caso. A decisão foi tomada no âmbito da ADPF das Favelas, processo em que o Supremo já impôs medidas para reduzir a letalidade policial em comunidades do estado.
A Operação Contenção foi realizada na terça-feira (28) pelas polícias Civil e Militar do Rio, com o objetivo, segundo o governo estadual, de conter a expansão da facção Comando Vermelho.
A ação tinha 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão, sendo 30 expedidos pelo estado do Pará.
De acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira, 119 pessoas morreram — 58 em confronto direto com a polícia, 4 agentes de segurança e dezenas de outros corpos encontrados na manhã seguinte em áreas de mata do Complexo da Penha.
Além das mortes, as forças de segurança informaram 113 prisões, sendo 33 pessoas de outros estados. A operação impactou o funcionamento da cidade: vias expressas foram bloqueadas, serviços públicos suspensos e empresas encerraram o expediente mais cedo por questões de segurança.
Denúncias de execuções
Enquanto o governador Cláudio Castro classificou a operação como “um sucesso”, entidades de direitos humanos e movimentos de favelas denunciam o episódio como “chacina” e “massacre”.
Familiares das vítimas relataram sinais de execução, como tiros na cabeça e mutilações nos corpos levados por moradores até a Praça São Lucas, na Penha.
STF exige respostas
A decisão de Moraes cobra do governo fluminense 18 esclarecimentos formais sobre a condução da operação. Entre eles estão:
- Relatório completo sobre a ação policial;
- Definição prévia do grau de força utilizado;
- Identificação das forças envolvidas e dos armamentos empregados;
- Número oficial de mortos, feridos e detidos;
- Medidas de responsabilização e uso de câmeras corporais;
- Assistência às vítimas e presença de ambulâncias;
- Preservação do local para perícia;
- Comunicação ao Ministério Público;
- Atuação das Corregedorias das polícias;
- Justificativa para eventual uso de escolas ou unidades de saúde como base operacional;
- Observância do princípio da proporcionalidade no uso da força, especialmente próximo a horários escolares.
A decisão ocorre enquanto o STF segue sem relator fixo para a ADPF das Favelas, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso na semana passada. Moraes foi designado para cuidar das medidas urgentes até nova designação.
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