O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que a Polícia Penal do Distrito Federal apresente, no prazo de 24 horas, um relatório detalhado sobre a escolta que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro a um hospital em Brasília para a realização de procedimento médico e exames.
Na decisão, Moraes questiona por que Bolsonaro, após ser liberado do atendimento no Hospital DF Star, não foi conduzido diretamente para sua residência, conforme previa a autorização judicial.
“Oficie-se à Polícia Penal do Distrito Federal para que, no prazo de 24 horas, envie aos autos relatório circunstanciado sobre a escolta realizada, com informações do carro que transportou o custodiado, agentes que o acompanharam no quarto e o motivo de não ter sido realizado o transporte imediato logo após a liberação médica”, escreveu o ministro.
O deslocamento foi autorizado por Moraes no domingo (14), com a condição de retorno imediato do ex-presidente à sua casa, onde cumpre prisão domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica. Após deixar o hospital, no entanto, Bolsonaro permaneceu no local enquanto seu médico concedia entrevista coletiva à imprensa. Na saída, o ex-presidente foi recebido com aplausos e manifestações de apoio de seus simpatizantes.
Até o momento, o documento não indicou suspeita específica de irregularidade, mas busca esclarecer os procedimentos adotados pela escolta.
Prisão domiciliar e restrições
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão de Alexandre de Moraes, que também restringiu visitas e impôs monitoramento por tornozeleira eletrônica.
As medidas foram adotadas depois que o ministro identificou que o ex-presidente utilizou perfis de seus filhos nas redes sociais para burlar a proibição de se comunicar em plataformas digitais, inclusive com auxílio de terceiros.
Bolsonaro é alvo de investigação no inquérito que apura suposta articulação com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, para influenciar o governo dos Estados Unidos, então presidido por Donald Trump, em retaliações contra ministros do Supremo e autoridades brasileiras. As ações incluiriam pedidos de cancelamento de vistos e aplicação da Lei Magnitsky contra membros do governo brasileiro.
Na semana passada, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e mais sete acusados na ação penal sobre a trama golpista. Por 4 votos a 1, eles foram responsabilizados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
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