O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal (PF) investigue 148 repasses de emendas parlamentares, conhecidos como “orçamento secreto”, liberados mesmo sem os planos de trabalho devidamente cadastrados. Os valores totalizam R$ 85,4 milhões, referentes ao período de 2020 a 2024.
De acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), foram identificados 833 planos de trabalho de emendas sem registro, dos quais 148 tiveram liberação de verba mesmo sem a devida formalização. Entre os estados mais beneficiados estão o Amazonas, com cerca de R$ 27 milhões, e São Paulo, com aproximadamente R$ 14 milhões.
Um caso específico que chamou atenção é o da Associação Moriá, que recebeu R$ 74,5 milhões entre 2022 e 2024, sendo que R$ 14,8 milhões ainda não foram auditados.
A decisão de Dino inclui a suspensão por 30 dias do uso de emendas para pagamento de pessoal da saúde, até que o TCU conclua a análise dos repasses. A investigação poderá apurar crimes como peculato, corrupção, desvio de verbas públicas e emprego irregular de recursos.
O caso reforça a pressão sobre o chamado “orçamento secreto”, criticado por favorecer a liberação de verbas sem transparência e controle adequado, levantando dúvidas sobre a gestão e fiscalização de recursos públicos.
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