O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) que Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro voltem a visitar o pai, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A decisão mantém, porém, as restrições impostas ao ex-presidente para impedir que a residência seja utilizada para articulações ou atividades de natureza política.
Os encontros entre Bolsonaro e os dois filhos deverão respeitar as condições estabelecidas pelo STF. Reuniões com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos políticos continuam proibidas.
Moraes também reforçou que a permanência do ex-presidente no regime de prisão domiciliar depende do cumprimento integral das determinações judiciais. Eventuais violações poderão levar a uma nova análise da situação e até à substituição da prisão domiciliar humanitária pelo regime fechado.
Flávio Bolsonaro continua proibido
A autorização não contempla todos os filhos do ex-presidente. O senador Flávio Bolsonaro (PL) permanece impedido de visitar o pai. A restrição foi estabelecida por 90 dias e deverá permanecer em vigor até depois do primeiro turno das eleições de outubro.
A medida contra Flávio está relacionada à divulgação de uma carta atribuída a Jair Bolsonaro. Segundo a avaliação de Moraes, o conteúdo representou propaganda antecipada e contrariou as medidas cautelares determinadas durante o período de prisão domiciliar.
Antes de decidir sobre a manutenção da restrição, o ministro consultou a Procuradoria-Geral da República (PGR). Após analisar as manifestações apresentadas, Moraes manteve o ex-presidente em prisão domiciliar e determinou a continuidade do impedimento relacionado a Flávio.
Outros visitantes precisam de autorização
A decisão também não modifica a regra aplicada às demais pessoas que pretendam visitar Jair Bolsonaro. Fora as autorizações específicas concedidas a Carlos e Jair Renan, os visitantes continuam dependendo de autorização prévia do STF.
Moraes destacou que o cumprimento das regras é uma condição para a continuidade da prisão domiciliar. Caso sejam identificadas novas violações, o benefício poderá ser reavaliado e substituído por medidas mais rígidas.
Com a decisão, Carlos Bolsonaro e Jair Renan ficam autorizados a visitar o pai, desde que os encontros respeitem as determinações judiciais. A principal restrição permanece relacionada à utilização das visitas para atividades político-eleitorais ou divulgação de manifestações políticas.
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