O ministro André Mendonça apresentou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sua defesa diante das acusações feitas por Alexandre de Moraes no contexto do caso Master. Na manifestação, Mendonça contesta a forma como relatórios de inteligência da Polícia Federal foram utilizados para questionar sua atuação na Operação Compliance Zero.
Segundo Mendonça, Moraes teria solicitado informações à Polícia Federal por iniciativa própria e utilizado o material para sustentar suspeitas contra a condução das investigações. O ministro afirma que a atuação do colega pode ter caracterizado abuso de autoridade e direcionamento de investigação.
A defesa foi apresentada dentro do prazo estabelecido por Fachin para que Mendonça prestasse esclarecimentos sobre as acusações.
Mendonça contesta relatórios atribuídos à PF
Um dos principais questionamentos envolve o documento apresentado por Moraes como relatório de inteligência da Polícia Federal.
Segundo a manifestação de Mendonça, o material não possui assinatura, timbre ou identificação formal de autoria. O documento também traz, em sua própria capa, a indicação de que seu conteúdo teria caráter de conjectura e não possuiria valor probatório.
Mendonça questiona ainda a origem dos dados e afirma que Moraes não teria esclarecido de que maneira teve acesso aos relatórios utilizados para levantar suspeitas sobre sua atuação.
O material foi produzido no contexto das investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo fraudes financeiras relacionadas ao antigo Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Ministro questiona inclusão em investigação
Na defesa, Mendonça também contesta a forma como seu nome foi incluído na apuração e sustenta que uma investigação envolvendo um ministro do STF deveria observar as regras de competência da própria Corte.
O ministro nega ter direcionado as investigações do caso Master para atingir adversários políticos. Essa suspeita foi apresentada por Moraes após a divulgação de documentos relacionados às mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro.
Moraes havia encaminhado a Fachin uma decisão acompanhada de relatórios de inteligência da PF que apontavam supostas irregularidades na atuação de Mendonça na condução de processos relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto.
Crise começou após divulgação de mensagens
O conflito entre os ministros ganhou força em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de parte do material da Operação Compliance Zero.
O relatório reunia 52 mensagens que os investigadores afirmam terem sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando o ex-banqueiro foi preso preventivamente. As respostas atribuídas ao interlocutor não foram recuperadas.
Entre os conteúdos divulgados havia uma referência a um contrato de R$ 131 milhões entre o antigo Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Em outro trecho, Vorcaro aparenta buscar informações sobre uma possível operação policial contra ele.
Moraes nega ter mantido diálogo com Vorcaro e questionou a autenticidade e o contexto das mensagens apresentadas no processo.
Moraes pediu investigação contra Mendonça
Após a divulgação do material, Moraes apresentou a Fachin o relatório de inteligência que apontava suposto direcionamento das investigações por Mendonça. O ministro pediu a abertura de procedimento para apurar possíveis crimes, entre eles abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
A Procuradoria-Geral da República também questionou a forma como a investigação sobre Moraes foi conduzida. O procurador-geral Paulo Gonet defendeu a nulidade do aprofundamento da apuração, argumentando que Mendonça deveria ter submetido previamente a questão ao presidente do STF e ao plenário da Corte.
Julgamento foi retirado da pauta
O pedido relacionado à atuação de Mendonça chegou a ser incluído na pauta do STF para 23 de setembro. No entanto, Fachin retirou posteriormente o processo da data prevista.
A decisão ocorreu após o pedido de vista do ministro Flávio Dino em uma questão de ordem que discute a tramitação conjunta das petições relacionadas aos casos de Moraes e Mendonça. Segundo o STF, o julgamento da Petição 16.704 será redesignado depois que o plenário definir os parâmetros de tramitação dos processos.
Enquanto isso, as acusações feitas entre os ministros continuam sob análise. As manifestações apresentadas no caso representam posições das partes envolvidas e não constituem, por si só, conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade.
*Compartilhe este conteúdo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Estado do Rio.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
