A tributação de produtos comprados em sites estrangeiros voltou ao centro do debate após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar, nesta quinta-feira (10), a lei que extingue o Imposto de Importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50. Conhecida como “taxa das blusinhas”, a cobrança foi alvo de críticas de consumidores desde sua implementação, em 2024.
Ao comentar a decisão, Lula classificou o fim do imposto como uma reparação e relembrou as negociações políticas que antecederam a criação da medida. Segundo o presidente, a cobrança foi aprovada naquele momento contra sua vontade, em meio a um acordo envolvendo representantes do setor empresarial e parlamentares.
“Estamos fazendo justiça. Só isso. Fazendo uma reparação”, declarou.
Lula relembra acordo para aprovar a tributação
O presidente contou que a criação da taxa foi discutida durante uma conversa com Arthur Lira (PP-AL), que comandava a Câmara dos Deputados na época. Lula afirmou que estava reunido com o vice-presidente Geraldo Alckmin e o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando recebeu a ligação.
Segundo seu relato, Lira argumentou que havia um entendimento com empresários para incluir a cobrança sobre compras internacionais de baixo valor. A aprovação da medida estaria ligada ao andamento de outras propostas em discussão no Congresso Nacional.
Lula afirmou que acabou concordando com a inclusão do imposto diante daquele cenário político, embora não considerasse a cobrança necessária. Ao justificar a mudança atual, o presidente voltou a defender que a retirada da taxa representa uma correção da decisão tomada dois anos antes.
Entenda como surgiu a taxa das blusinhas
A cobrança foi incorporada à legislação brasileira em 2024, durante a tramitação do projeto que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado ao incentivo de tecnologias e práticas sustentáveis na indústria automotiva.
O Projeto de Lei 914/2024 foi apresentado pelo Executivo e recebeu alterações durante a análise no Congresso. Na Câmara dos Deputados, foi incluída a previsão de cobrança do Imposto de Importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50.
O Senado aprovou a proposta em 5 de junho de 2024. No fim daquele mês, Lula sancionou o texto com vetos, e a Lei 14.902 foi publicada no Diário Oficial da União.
A medida ficou conhecida como “taxa das blusinhas” porque atingia principalmente produtos de menor valor comprados em plataformas estrangeiras, como roupas, acessórios e artigos para uso doméstico.
O que muda nas compras internacionais
Com a retirada do Imposto de Importação, consumidores poderão ter uma redução no custo de produtos que se enquadrem nas novas regras. A mudança interessa especialmente a quem utiliza plataformas internacionais para comprar mercadorias de baixo valor.
Desde a criação da taxa, a cobrança provocou divergências entre consumidores, empresas nacionais e representantes do comércio. Defensores do imposto argumentavam que a medida ajudaria a equilibrar a concorrência entre produtos importados e mercadorias vendidas no Brasil. Já os críticos apontavam o aumento dos gastos para quem compra do exterior.
É importante destacar, porém, que o fim do Imposto de Importação não significa que todas as encomendas internacionais estarão livres de tributos. O ICMS, imposto estadual, pode continuar incidindo sobre as compras, conforme as regras aplicáveis.
Por isso, o valor final de cada pedido depende não apenas do preço do produto, mas também do frete e dos demais encargos previstos na legislação.
Mudança encerra cobrança federal sobre compras de até US$ 50
A sanção representa uma alteração na política de tributação das encomendas internacionais de menor valor. Ao defender a medida, Lula retomou as circunstâncias políticas que levaram à criação da taxa e afirmou que a retirada do imposto corrige uma cobrança que atingiu consumidores brasileiros.
Os efeitos da mudança dependerão da aplicação das novas regras e do comportamento do mercado. Para quem compra em sites estrangeiros, a principal diferença é o fim do Imposto de Importação nessa faixa de valor, sem que isso represente necessariamente a eliminação de todos os tributos.
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