O governador Cláudio Castro sancionou a lei 10.648/2024, de autoria do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). A norma acaba com salas de espera diferenciadas para pacientes do SUS, particulares e de planos de saúde em hospitais que têm convênios com o poder público.
A lei foi publicada na edição de segunda-feira (30), no Diário Oficial do Estado e segundo o parlamentar, busca estabelecer um atendimento igualitário para os pacientes
“A lei sancionada pelo governador reforça que não cabe tratamento desigual, até porque qualquer diferenciação pode criar constrangimento, além de ser uma forma de discriminação. Se o hospital atende pacientes do SUS, a atenção deve ser a mesma para todas as pessoas que estão ali”, explicou Bacellar.
A partir de agora, todos os novos contratos entre o governo ou prefeituras e hospitais conveniados deverão incluir uma cláusula proibindo a separação de recepções e áreas de espera. Já os contratos atuais terão prazo de até um ano para serem ajustados.
Nesse mesmo período, os hospitais terão que adaptar suas estruturas para atender à nova regra.
*Da Agência Fonte Exclusiva com informações da EBC. Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
