O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as cinco ações que discutem o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Na decisão, o ministro também autorizou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o governo de Santa Catarina e outras entidades sejam incluídos nos processos como partes interessadas. Todas as instituições envolvidas poderão se pronunciar sobre o texto final aprovado pela comissão especial que debateu a proposta de alteração legislativa sobre o tema.
Após o recebimento das manifestações, Gilmar Mendes deverá liberar as ações para julgamento no plenário do Supremo. O caso volta a movimentar um dos debates mais sensíveis do país, que opõe lideranças indígenas e ambientalistas a representantes do agronegócio e de setores políticos favoráveis à tese do marco temporal.
Entenda o caso
Em setembro de 2023, o STF declarou inconstitucional a tese do marco temporal — entendimento segundo o qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou em disputa judicial na época.
Logo após a decisão, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que restabeleceu o marco temporal, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o texto. Em dezembro do mesmo ano, parlamentares derrubaram o veto presidencial, reinstaurando a validade da tese.
Desde então, partidos políticos e entidades que representam os povos indígenas ingressaram com novas ações no STF para questionar novamente a constitucionalidade da medida. Já legendas como PL, PP e Republicanos protocolaram recursos para garantir a validade da lei.
Com o novo prazo estabelecido por Gilmar Mendes, o Supremo deve retomar o julgamento do marco temporal nas próximas semanas, em um processo que pode definir o futuro das demarcações de terras indígenas em todo o território brasileiro.
Compartilhe este conteúdo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
