O Flávio Dino liberou nesta terça-feira (30) o processo que trata da forma de escolha do próximo governador tampão do Rio de Janeiro no Supremo Tribunal Federal. Com a decisão, o caso fica apto para ser julgado pelo plenário da Corte, com possibilidade de análise já em agosto, após o recesso do Judiciário, embora ainda sem data oficial definida.
A controvérsia gira em torno do modelo de substituição no comando do governo estadual, que pode ocorrer por eleição indireta — realizada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro — ou por votação direta pela população.
A discussão foi iniciada a partir de uma ação apresentada pelo diretório estadual do Partido Social Democrático, que defende a realização de eleição direta para a escolha do governador tampão. Em abril, o julgamento chegou a ser iniciado no STF, mas acabou suspenso após pedido de vista.
O caso ganhou novos desdobramentos após decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que determinou a realização de eleição indireta para a sucessão no governo do Rio de Janeiro. A medida ocorreu após a condenação do ex-governador Cláudio Castro, que resultou em sua inelegibilidade.
A defesa da eleição direta argumenta que a renúncia de Castro, ocorrida um dia antes da decisão do TSE, teria influenciado o modelo de sucessão adotado, já que ele ainda estaria dentro do prazo legal para deixar o cargo antes da perda dos direitos políticos.
A crise na linha sucessória do estado se intensificou após uma série de mudanças no cenário político fluminense. O então vice-governador deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, enquanto o presidente da Alerj também foi afetado por decisões judiciais, deixando o quadro de sucessão indefinido.
Diante desse cenário, o Rio de Janeiro passou a ser administrado de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado até que o STF e a Justiça Eleitoral definam o modelo de escolha e o calendário para a nova eleição.
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