Com campanhas eleitorais cada vez mais presentes nas redes sociais, uma ferramenta lançada pelos Cartórios de Notas pode ajudar a preservar publicações que posteriormente sejam apagadas ou modificadas. O e-Not Provas permite registrar conteúdos encontrados na internet e associá-los à data, ao horário e ao endereço em que estavam disponíveis.
O serviço começou a funcionar em janeiro de 2026, integrado à plataforma e-Notariado, e pode ser utilizado para preservar páginas de sites, publicações em redes sociais, mensagens e outros conteúdos digitais. A coleta é feita em ambiente seguro e conta com a participação de um tabelião, que confere fé pública ao registro.
Durante o período eleitoral, a ferramenta pode ser usada, por exemplo, para guardar propostas, promessas, declarações e posicionamentos publicados por candidatos. Caso a publicação seja retirada do ar posteriormente, o registro permite demonstrar que aquele conteúdo estava disponível em determinado endereço na data e no horário informados.
Como o e-Not Provas funciona
O usuário acessa a ferramenta e indica o conteúdo que deseja preservar. A plataforma realiza a captura da página em um ambiente próprio e registra informações técnicas relacionadas àquele material.
Depois, o conteúdo passa pela autenticação digital prevista no serviço notarial. O registro confirma que aquela informação estava disponível no endereço indicado no momento da coleta. Um ponto importante é que a ferramenta não verifica se o conteúdo publicado é verdadeiro ou falso: ela comprova a existência e a forma como ele aparecia na internet naquele momento.
As provas digitais ficam armazenadas por até cinco anos e podem ser utilizadas posteriormente em situações judiciais ou administrativas. O sistema também utiliza mecanismos tecnológicos de segurança, incluindo hash criptográfico, para ajudar a preservar a integridade do material registrado.
“As campanhas eleitorais estão cada vez mais concentradas no meio digital, em que conteúdos podem atingir milhões de pessoas e ser apagados logo depois. Com o e-Not Provas, o cidadão pode registrar e preservar o que foi divulgado naquele momento — como promessas, declarações ou acusações — com a segurança jurídica e a fé pública do tabelião de notas”, afirma a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), Edyanne Moura da Frota Cordeiro.
Uso durante a campanha eleitoral
A possibilidade de preservar conteúdos pode ser útil em situações nas quais uma publicação desapareça ou seja modificada depois de compartilhada.
Um eleitor, por exemplo, pode registrar uma promessa feita por um candidato em seu site ou em uma rede social. Advogados também podem recorrer ao serviço quando precisarem guardar rapidamente um conteúdo que possa se tornar relevante em uma disputa judicial ou administrativa.
O mesmo procedimento pode ser utilizado para registrar acusações, ofensas, anúncios, vídeos, mensagens e outros materiais publicados no ambiente digital. O registro, porém, serve para comprovar a existência daquele conteúdo, e não para confirmar a veracidade das informações apresentadas na publicação.
Diferença para uma captura de tela
Uma captura de tela comum registra apenas uma imagem daquilo que aparece na tela. Já o e-Not Provas foi desenvolvido especificamente para produzir um registro com autenticação notarial.
A plataforma associa a coleta às informações técnicas do conteúdo e à atuação de um tabelião de notas. Com isso, é possível verificar posteriormente que a página estava disponível naquele endereço, na data e no horário registrados.
O serviço também utiliza um ambiente virtual isolado para realizar as capturas, criado para reduzir a possibilidade de alteração do material durante o processo.
Ferramenta já é usada em todo o país
O e-Not Provas foi disponibilizado nacionalmente em 5 de janeiro de 2026 pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF). A ferramenta faz parte do e-Notariado, plataforma que reúne serviços digitais dos Cartórios de Notas.
Além do contexto eleitoral, o serviço pode ser utilizado em diversas situações envolvendo conteúdos publicados na internet, como mensagens, páginas de sites, ofertas comerciais e publicações em redes sociais que precisem ser preservadas como evidência.
A ferramenta, portanto, oferece uma forma de registrar o que estava disponível na internet em determinado momento, mesmo que a publicação deixe de estar acessível posteriormente.
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