A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada em 15 de setembro continua gerando repercussão após um editorial publicado pelo jornal O Globo no domingo (20). O texto critica a condução dos debates no Plenário e defende que os ministros sigam de forma estrita as regras previstas na Constituição e na legislação.
A reunião terminou sem uma decisão definitiva sobre a questão de ordem que discutia se os processos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça deveriam tramitar conjuntamente. O ministro Flávio Dino pediu vista antes da conclusão da análise, interrompendo o julgamento.
O placar provisório ficou em 4 votos a 3 pela manutenção dos processos separados. Votaram pela separação Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Pela reunião dos casos se posicionaram Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Dino não teve seu voto contabilizado no placar por ter pedido vista.
Editorial questiona investigação sobre Moraes
Um dos principais pontos do texto publicado por O Globo é a defesa de que Alexandre de Moraes seja submetido à apuração diante dos elementos citados no caso envolvendo o Banco Master.
O editorial menciona 52 mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas quais ele teria procurado Moraes para pedir ajuda ou aconselhamento. Também cita um contrato de R$ 130 milhões firmado pelo escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, com o Banco Master para serviços de consultoria estratégica.
O jornal argumenta que esses elementos deveriam ser submetidos a maior escrutínio em razão da posição ocupada por Moraes no STF. Essas são, contudo, conclusões apresentadas no editorial e não representam uma decisão judicial sobre eventual irregularidade.
O próprio STF informou que a Petição 16.662 teve origem em um relatório produzido pela Polícia Federal a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro. O Plenário não chegou a analisar o mérito da petição durante a sessão de 15 de setembro.
Dino e Gilmar também foram alvo de críticas
Flávio Dino também aparece entre os ministros criticados pelo editorial. O jornal questiona manifestações feitas pelo magistrado durante a sessão e sua postura diante de Edson Fachin.
Dino, por sua vez, pediu vista durante a discussão e afirmou que o ambiente havia se tornado inadequado para a continuidade da deliberação. Com a medida, a análise da questão ficou suspensa e o ministro passou a ter prazo regimental para devolver o processo ao Plenário.
Gilmar Mendes também foi criticado pelo editorial em razão de sua participação nos confrontos ocorridos durante a sessão. Os ministros protagonizaram discussões acaloradas enquanto o Plenário analisava a possibilidade de reunir os processos.
O episódio envolveu ainda diferentes manifestações sobre a condução dos procedimentos no STF e sobre a forma como os casos de Moraes e Mendonça deveriam ser analisados.
O que o editorial defende
Ao longo do texto, O Globo sustenta que decisões do Supremo não devem ser tomadas em função de pressões populares, políticas ou ideológicas. O jornal utiliza o princípio constitucional de igualdade perante a lei para defender que integrantes da própria Corte também estejam sujeitos aos mecanismos de apuração previstos no ordenamento jurídico.
O editorial também menciona a possibilidade de atuação do Senado caso, na avaliação do jornal, a apuração não avance dentro do próprio Supremo.
A manifestação ocorre em meio às divergências expostas durante a sessão de 15 de setembro, que foi encerrada sem que o STF analisasse o mérito da petição relacionada a Moraes. Segundo o registro oficial da Corte, a discussão interrompida tratava da possibilidade de reunir a Petição 16.662, relacionada a Moraes, com a Petição 16.704, referente a Mendonça.
Pedido de vista mantém julgamento suspenso
Com o pedido de vista, a definição sobre a tramitação conjunta dos processos permanece pendente. O regimento do STF estabelece prazo de até 90 dias para a devolução de processos com pedido de vista, embora o julgamento possa ser retomado antes disso.
Até a conclusão dessa etapa, não há decisão do Plenário sobre o mérito da petição que envolve as informações extraídas do celular de Vorcaro e as alegações relacionadas a Moraes.
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