A defesa de Jair Bolsonaro (PL) tem até esta sexta-feira (22) para apresentar justificativas sobre o descumprimento das medidas restritivas impostas ao ex-presidente, conforme determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O prazo, estabelecido em 48 horas, visa que os advogados de Bolsonaro se manifestem oficialmente sobre o caso.
A investigação em curso apura a participação de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em atos de coação contra autoridades brasileiras envolvidos no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento do processo penal está marcado para setembro, e o ex-presidente figura entre os acusados.
Na quarta-feira (20), Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por coação contra autoridades brasileiras, segundo informou o portal G1 nesta sexta (22). A PF identificou indícios de que o ex-presidente continuou usando redes sociais e manteve contato com outros investigados, mesmo após a imposição das medidas cautelares pelo STF. Além disso, foi encontrado um documento que, segundo a polícia, poderia ser usado para solicitar asilo político na Argentina.
O relatório da PF aponta que pai e filho atuaram de forma coordenada para intimidar ministros do STF e parlamentares, buscando interferir na ação penal em que Jair Bolsonaro é réu.
A apuração teve início em maio, com foco principal em Eduardo Bolsonaro. Com o avanço das investigações, a Polícia Federal identificou a participação ativa do ex-presidente, o que motivou a imposição das medidas restritivas.
Na última quarta-feira (20), Moraes solicitou à defesa esclarecimentos sobre três pontos: o descumprimento repetido das medidas cautelares, a continuidade das ações ilegais e a comprovação de risco de fuga por parte de Bolsonaro. A defesa negou qualquer infração e se comprometeu a apresentar a manifestação dentro do prazo estipulado.
Esta é a segunda vez que o ministro Alexandre de Moraes requer esclarecimentos formais à defesa. Em julho, após a aplicação das medidas cautelares, Bolsonaro compareceu ao Congresso para reunião com apoiadores e concedeu declarações à imprensa, ações que foram alvo de publicações em redes sociais.
Em agosto, diante de novas infrações, Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente, medida que segue em vigor. A decisão se baseou principalmente no uso irregular das redes sociais por Bolsonaro.
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