Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a oito anos de inelegibilidade. A condenação impede o ex-mandatário de disputar eleições até 2030. Contra a decisão cabe recursos, mas as chances de reversão sob o ponto de vista jurídico são consideradas mínimas.
Esta foi a quarta sessão realizada pelo TSE para julgar a Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) de autoria do PDT, que acusava o ex-presidente de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação em ano eleitoral.
A acusação se fundamentou em uma reunião que Bolsonaro convocou com embaixadores estrangeiros em julho do ano passado, na sede do Palácio do Alvorada, residência oficial do presidente, para denunciar o sistema eleitoral brasileiro.
A reunião teve ampla cobertura das emissoras oficiais, como EBC e TV Brasil, além de ampla cobertura nas redes sociais desses veículos de comunicação e compartilhamentos por parte de apoiadores de Bolsonaro.
Os dois votos que ampliaram a margem pela condenação de Bolsonaro nesta sexta-feira foram o do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, e da vice-presidente, ministra Cármen Lúcia. O voto divergente foi o do ministro Nunes Marques. Ele votou pela absolvição de Bolsonaro.
#Bolsonaro fica #inelegível com voto de Cármen Lúcia. Leia mais: https://t.co/lq6nlxksZ2 pic.twitter.com/OTtre34BbS
— Diário da Guanabara (@diarioguanabara) June 30, 2023
“Se tratou de um monólogo em que se teve a autopromoção, desqualificação do Poder Judiciário. A crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, fazer achaques contra os ministros do Supremo como se não estivesse atingido a instituição”, afirmou Cármen Lúcia ao proferir o seu voto.
Nas sessões anteriores, o relator Benedito Gonçalves e os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares também votaram pela condenação.
O ministro Raul Araújo divergiu do relatório do relator e votou pela improcedência da acusação. Todos os ministros votaram por unanimidade pela absolvição de Braga Neto, vice na chapa de Bolsonaro, que também foi incluído na Aije. O colegiado entendeu que ele não teve relação com a reunião.
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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