O Brasil deu um passo importante na luta contra a fome. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semana cinco novas leis que fortalecem políticas públicas de segurança alimentar, combate ao desperdício de alimentos e apoio à agricultura familiar. O pacote é fruto da mobilização da sociedade civil, liderada pelo movimento Pacto contra a Fome, e do esforço conjunto entre o Executivo e o Congresso Nacional.
A cerimônia contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que celebrou o resultado nas redes sociais:
“Prioridade para o Brasil é prioridade para a Câmara. Aprovamos em tempo recorde os projetos de combate à fome.”
Segundo dados do IBGE, mais de 64,5 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, o que torna essas novas legislações ainda mais urgentes e necessárias.
Veja o que mudou com as novas leis:
Lei 15.223/25 – Agricultura Familiar fortalecida
Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e o Plano Safra da Agricultura Familiar, agora com respaldo legal. A norma garante:
- Apoio técnico e financeiro aos pequenos produtores;
- Empréstimos com juros subsidiados;
- Foco especial nos agricultores de baixa renda.
Lei 15.224/25 – Menos desperdício, mais solidariedade
Institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos e o Selo Doador de Alimentos. O objetivo é:
- Incentivar supermercados, restaurantes e comércios a doarem alimentos;
- Reduzir o desperdício;
- Facilitar o acesso de instituições filantrópicas a alimentos ainda próprios para consumo.
Lei 15.225/25 – IDH como critério de prioridade
Altera a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como critério para distribuição de recursos. Com isso:
- Municípios mais vulneráveis terão prioridade no recebimento de recursos para segurança alimentar.
Lei 15.226/25 – Mais qualidade na merenda escolar
Regulamenta a validade dos alimentos fornecidos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE):
- Proíbe entrega de produtos perto do vencimento;
- Prioriza compras da agricultura familiar, com destaque para:
- Assentamentos da reforma agrária
- Comunidades indígenas e quilombolas
- Grupos de mulheres agricultoras
- Assentamentos da reforma agrária
Lei 15.227/25 – Apoio em situações de calamidade
Dá prioridade na compra de alimentos da agricultura familiar para regiões com estado de calamidade pública reconhecido. A medida:
- Fortalece a resposta emergencial à fome em situações de crise climática ou desastres naturais;
- Garante renda ao produtor rural em momentos críticos.
O que dizem os especialistas
Em entrevista à Rádio Câmara, Rafaela Vieira, gerente de políticas públicas do Pacto contra a Fome, destacou a velocidade da aprovação:
“Foi um tempo recorde. A sociedade civil está sendo ouvida, e isso representa um avanço concreto na luta contra a fome.”
Contexto: Fome no Brasil
De acordo com os últimos dados do IBGE:
- 64,5 milhões de brasileiros vivem em insegurança alimentar;
- A fome afeta principalmente mulheres, negros e moradores das regiões Norte e Nordeste.
Com essas novas leis, o governo busca criar soluções estruturais, com ações diretas nas áreas mais críticas, aliando política social e desenvolvimento rural.
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