A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na quarta-feira (22) a inclusão do Complexo do Maracanã na lista de imóveis públicos que podem ser vendidos. O complexo engloba o estádio, palco de finais de Copa do Mundo em 1950 e 2014, e a Aldeia Maracanã, prédio histórico ocupado por algumas famílias indígenas e anteriormente sede do Museu do Índio.
O Projeto de Lei Complementar 40/2025, de autoria do Executivo estadual, originalmente listava 48 imóveis para venda com o objetivo de reduzir gastos de manutenção e gerar receita. O Maracanã não constava na lista inicial, mas foi incluído pelos deputados na CCJ, que aumentaram a relação final para 62 imóveis.
O governador Cláudio Castro justificou o projeto destacando a necessidade de “racionalização do ativo imobiliário” e redução de despesas com manutenção, citando também o cumprimento do Regime de Recuperação Fiscal. O preço mínimo de venda será baseado em avaliação profissional de mercado.
O presidente da CCJ e líder do governo na Alerj, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), defendeu a inclusão do Maracanã, classificando o complexo como um “elefante branco” e argumentando que a Aldeia Maracanã está em “situação precária e sem uso social definido”. Por outro lado, o deputado Flavio Serafini (PSOL) se posicionou contra a venda, ressaltando a importância histórica e cultural do estádio e defendendo investimentos na preservação da Aldeia Maracanã como centro de referência internacional dos povos indígenas.
Atualmente, o Maracanã funciona sob regime de concessão privada, gerida pelo consórcio dos clubes Flamengo e Fluminense, com contrato de 20 anos firmado em 2024. A concessionária afirma que continuará cumprindo os termos do contrato, que inclui investimentos de R$ 186 milhões ao longo da vigência e a exploração comercial do estádio.
Quanto à Aldeia Maracanã, o governo considera que a ocupação indígena é irregular, mas disputas judiciais impedem a retomada do imóvel. O advogado Arão Guajajara, que representa os indígenas, afirma que a venda não é legal, pois o estado ainda não quitou pendências relacionadas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelo plenário da Alerj e sancionado pelo governador.
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