A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, nesta quarta-feira (5), a primeira etapa da análise da recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. O relator da indicação, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável, destacando que Gonet teve atuação “apartidária e técnica” à frente da Procuradoria-Geral da República nos últimos dois anos. A sabatina está marcada para o dia 12 de novembro.
Com a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva aos parlamentares. Gonet foi novamente indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para mais um mandato de dois anos. Caso seja aprovado pela CCJ e pelo Plenário, permanecerá no comando da PGR até 2027.
Indicado pela primeira vez em 2023, Paulo Gonet foi o responsável por apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado. No parecer, Omar Aziz ressaltou que o procurador-geral atuou de forma técnica em ações penais e acordos de não persecução, inclusive envolvendo investigados pelos ataques antidemocráticos já julgados pelo STF.
Indicações para o STM
A CCJ também avançou na análise de outras indicações previstas para a próxima semana. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que as sabatinas serão realizadas no mesmo dia 12.
Duas mensagens da Presidência da República tratam de indicações ao Superior Tribunal Militar (STM). A MSF 76/2025 propõe o general Anísio David de Oliveira Junior para o cargo de ministro do STM, sob relatoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Já a MSF 77/2025 indica o general Flávio Marcus Lancia Barbosa, com relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA).
O STM é a instância máxima da Justiça Militar, responsável por julgar crimes previstos no Código Penal Militar.
Análises para o CNMP
A comissão também iniciou a avaliação de nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou relatório sobre a indicação de Gustavo Afonso Sabóia Vieira (OFS 10/2025) para a vaga do Senado. Sabóia atuou como secretário-geral da Mesa entre 2021 e 2025.
Outra indicação analisada foi a de Thiago Roberto Morais Diaz (OFS 13/2025), encaminhada pelo Conselho Federal da OAB para a vaga destinada à Ordem. O parecer foi lido pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA).
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) relatou ainda a indicação de Edvaldo Nilo de Almeida para a vaga da Câmara dos Deputados no CNMP (OFS 15/2025). O CNMP é responsável pelo controle administrativo e financeiro do Ministério Público e pela fiscalização disciplinar.
Avanços no CNJ
A CCJ também avaliou indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou parecer favorável à indicação da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva para a vaga destinada ao STF (OFS 11/2025).
A parlamentar também relatou o OFS 12/2025, referente à indicação do juiz Fabio Francisco Esteves, feita pelo Supremo Tribunal Federal. Esteves atua no gabinete do ministro Edson Fachin.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) leu o parecer sobre a indicação de Daiane Nogueira de Lira (OFS 14/2025), indicada para a vaga da Câmara dos Deputados.
O CNJ é o órgão responsável por fiscalizar o Judiciário, zelar pela autonomia administrativa e disciplinar magistrados e tribunais conforme o Estatuto da Magistratura.
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