O Projeto de Lei Complementar 16/2025, chamado “Lei anti-Oruam”, foi arquivado nesta quinta-feira (11) pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A proposta, apresentada pelos vereadores Pedro Duarte (Novo) e Talita Galhardo (PSDB), tinha como objetivo impedir que a administração pública contratasse artistas ou eventos que fizessem apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas em apresentações voltadas a crianças e adolescentes.
Dos 51 vereadores, 46 estavam presentes, mas apenas 29 participaram da votação: 23 a favor, quatro contra e dois se abstiveram. O número ficou abaixo dos 26 votos necessários para aprovação, resultando no arquivamento do projeto.
Segundo os autores, a iniciativa visava garantir que eventos financiados com recursos públicos fossem realizados de maneira responsável, especialmente no que se refere à proteção do público infantojuvenil. Pedro Duarte afirmou: “Uma coisa é liberdade de expressão, outra é o Poder Público financiar, com dinheiro do contribuinte, espetáculos que cultuam, em suas letras, o tráfico. Basta de apologia ao crime.”
O nome artístico Oruam é “Mauro” ao contrário, em referência a Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, filho de Marcinho VP, ex-chefe da facção Comando Vermelho, condenado a 37 anos de prisão por assassinato, formação de quadrilha e tráfico. O rapper também possui tatuagens em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
Projetos similares já foram apresentados em outras cidades, como São Paulo, e no âmbito federal, com o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) propondo medida de alcance nacional.
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