A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu início nesta segunda-feira (23) ao prazo oficial para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) apresente sua defesa no processo que pode resultar na cassação de seu mandato. A parlamentar terá até cinco sessões do plenário para protocolar sua manifestação por escrito e apresentar eventuais provas.
A relatoria do processo está sob responsabilidade do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), escolhido no último dia 17. Parlamentar de oposição ao governo Lula, Garcia já protagonizou diversos embates com integrantes da base governista ao longo de seus mandatos.
Zambelli passou a responder ao processo de perda de mandato após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano, por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corte determinou sua prisão e impôs pena de dez anos de reclusão.
Dias após a condenação, Zambelli deixou o Brasil e viajou para a Itália, onde também possui cidadania. Em resposta à fuga, o ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão preventiva. O nome da deputada foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, e o Brasil deu início ao processo formal de extradição.
O rito de julgamento na Câmara ocorre em duas fases. Primeiro, a CCJ elabora um parecer — que pode ser pela cassação ou pelo arquivamento. Depois, o caso é submetido ao plenário da Casa. Para que o mandato de Zambelli seja cassado, são necessários ao menos 257 votos favoráveis entre os 513 deputados federais.
A equipe de reportagem entrou em contato com a defesa da deputada, mas até o momento não obteve retorno. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
Além da condenação e da ordem de prisão, o STF determinou a retirada do ar das redes sociais de Carla Zambelli e de familiares próximos, como parte das medidas cautelares impostas no processo. A deputada segue oficialmente foragida e sem previsão de retorno ao Brasil.
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