O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o regime de urgência para o projeto de lei que classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas quando houver adição de substâncias que coloquem em risco a vida ou causem grave ameaça à saúde.
Com o novo status de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar previamente pelas comissões da Casa.
A iniciativa do Legislativo surge em meio à preocupação nacional com casos recentes de intoxicação por metanol, principalmente no estado de São Paulo, onde seis mortes já foram registradas. Segundo o Ministério da Saúde, 43 casos foram confirmados em todo o país.
O que muda com o projeto
Embora o projeto não altere a pena diretamente, a classificação como crime hediondo implica regras mais severas:
- O crime torna-se inafiançável
- Não é passível de anistia, graça ou indulto
- A progressão de regime é mais lenta
- A pena pode chegar a até 30 anos de reclusão, conforme a legislação atual
Alerta de saúde pública: o perigo do metanol
A intoxicação por metanol é considerada uma emergência médica grave. A substância, quando ingerida, é metabolizada em compostos altamente tóxicos como formaldeído e ácido fórmico, podendo levar à morte.
Entre os principais sintomas estão:
- Visão turva ou perda de visão (em alguns casos, cegueira irreversível)
- Náuseas, vômitos e dores abdominais
- Mal-estar generalizado e sudorese intensa
O que fazer em caso de suspeita
Em caso de suspeita de ingestão de bebida adulterada, a orientação é buscar imediatamente atendimento médico de urgência. Também é essencial avisar outras pessoas que possam ter consumido o mesmo produto.
Contatos úteis:
- Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001
- Centro de Controle de Intoxicações de SP (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800 771 3733
- CIATox da sua cidade (confira a lista no site da Anvisa)
A agilidade no diagnóstico e no tratamento é fundamental para evitar complicações graves ou até a morte.
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