A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê punição com pena de prisão para empresas ou responsáveis que elevarem os preços dos combustíveis sem justificativa econômica comprovada.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira e agora segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada pelos senadores, ainda dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.
O texto aprovado foi apresentado em forma de substitutivo pelo deputado Merlong Solano, trazendo alterações em relação à proposta original enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional em abril deste ano. O objetivo é enquadrar reajustes considerados abusivos como crime contra a ordem econômica.
Pela proposta, poderão responder criminalmente empresas ou agentes que promovam aumentos artificiais e sem fundamentos econômicos verificáveis. Entre os fatores aceitos para justificar reajustes estão custos de produção, importação, distribuição, logística, tributação, comercialização e exigências regulatórias do setor.
A pena prevista varia de dois a quatro anos de prisão. O projeto também estabelece agravantes que podem elevar a punição entre um terço e metade da pena em casos registrados durante períodos de calamidade pública, crise de abastecimento ou quando a prática envolver empresas com posição dominante no mercado de combustíveis.
Durante a tramitação, o relator retirou do texto a expressão “instabilidade relevante do mercado fornecedor”, que poderia gerar interpretações mais amplas relacionadas a fatores internacionais, como conflitos geopolíticos e oscilações no mercado global de petróleo.
Ao encaminhar a proposta ao Congresso, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que aumentos injustificados nos combustíveis afetam diretamente toda a economia, impactando setores como transporte, alimentação e serviços, além de pressionar o custo de vida da população.
Com a aprovação na Câmara, o projeto avança agora para a etapa de análise no Senado, considerada decisiva para uma eventual implementação da nova legislação.
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