O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, em segundo turno, com 461 votos favoráveis e 14 contrários.
No primeiro turno, a medida havia recebido 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção. Com a aprovação, o texto segue agora para análise e votação no Senado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação reflete diálogo e equilíbrio, visando um país mais seguro. Ele destacou ainda a atuação da comissão especial responsável pelo tema, ressaltando que a ampla escuta da sociedade conferiu legitimidade às decisões tomadas.
Entre as principais mudanças propostas pelo substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), estão:
-
Arrecadação das bets: os recursos provenientes das loterias por quota fixa serão destinados aos Fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen).
-
Maioridade penal: a proposta original que sugeria reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça foi retirada, uma vez que a validade da medida dependeria de referendo popular.
A aprovação da PEC representa um passo relevante para a reorganização dos fundos de segurança pública e reforça o papel do Congresso na definição de políticas nacionais de combate à criminalidade.
*Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
