A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou neste domingo (5) a empresa Meta, responsável pelas redes sociais Facebook e Instagram, para que remova de forma imediata conteúdos relacionados à venda ilegal de lacres, tampas, rótulos e garrafas de bebidas alcoólicas.
A medida ocorre após o aumento de casos de intoxicação por metanol no Brasil. Segundo o mais recente boletim do Ministério da Saúde, já são 16 casos confirmados, dois óbitos, e outros 209 em investigação. Além disso, 13 mortes suspeitas estão sob apuração.
Na notificação, a AGU exige que a Meta exclua os conteúdos ilegais e informe, em até 48 horas, quais medidas foram adotadas para identificar, moderar e prevenir novas publicações do tipo. O órgão também determinou que todas as mensagens, perfis e dados relacionados às vendas sejam preservados, a fim de colaborar com as investigações em curso.
O documento menciona ainda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que plataformas digitais podem ser responsabilizadas judicialmente por não removerem conteúdos ilícitos, mesmo sem notificação prévia.
A AGU atua com base no entendimento de que o comércio irregular desses materiais facilita a adulteração de bebidas, o que representa grave ameaça à saúde pública, sobretudo diante do uso de substâncias tóxicas como o metanol — substância altamente perigosa e proibida em bebidas destinadas ao consumo humano.
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