A crise política que se desenrola em Brasília ganhou mais um contorno com as declarações do advogado Antônio Maurício Costa, durante entrevista ao jornalista Roberto Barbosa no programa Direto da Redação (Portal VIU!), nesta quinta-feira (07). O jurista afirma que já existem fundamentos legais para o cancelamento do registro do Partido Liberal (PL) e a suspensão do Fundo Partidário da sigla, o que inviabilizaria candidaturas da legenda nas eleições de 2026.
Segundo Costa, o PL — partido ao qual é filiado o ex-presidente Jair Bolsonaro — estaria subordinado a interesses estrangeiros, especialmente aos do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O advogado aponta que deputados do PL têm agido dentro do Congresso Nacional com bandeiras americanas, além de defenderem sanções econômicas contra o Brasil como forma de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) nas decisões contra Bolsonaro.
“A Constituição Federal, no artigo 17, inciso II, exige que os partidos tenham caráter nacional e respeitem o regime democrático. Quando há submissão a interesses estrangeiros, como tem se evidenciado, o ordenamento jurídico prevê um remédio: o cancelamento do registro partidário”, afirmou.
Ele também cita o artigo 28, inciso II da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), que reforça a necessidade de respeito à soberania e à ordem democrática como condição para a existência legal de uma legenda.
Caso as medidas sejam adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o impacto pode ser devastador para o campo político ligado à extrema-direita. “Sem registro e sem fundo, não há estrutura para disputar eleições”, concluiu.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não se manifestou sobre as declarações.
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