A pequena e rica cidade de Presidente Kennedy, no sul do Espírito Santo, tornou-se o epicentro de uma batalha política e jurídica que transcende as fronteiras municipais.
Em jogo, está a tentativa do prefeito Dorley Fontão (PSB) de se manter no poder por um inédito quarto período consecutivo, um movimento que, segundo críticos, só se sustenta por um perigoso malabarismo jurídico e manobras políticas questionáveis.
A saga de Fontão é um estudo de caso sobre a fragilidade das normas eleitorais diante de decisões monocráticas e a audácia de quem busca a perpetuação no poder. Impedido de tomar posse pela Justiça Eleitoral em primeira e segunda instâncias, e até mesmo pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prefeito conseguiu reverter temporariamente seu destino com uma controversa liminar concedida pelo ministro Kássio Nunes Marques.
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O contorcionismo jurídico
A decisão de Nunes Marques é o ponto central da controvérsia. Ela busca contornar a tese do “mandato tampão” ou “curto mandato”, recentemente definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que visa coibir a burla à regra constitucional da reeleição.
Ao conceder a liminar, o ministro não apenas desafiou o entendimento consolidado, mas também abriu uma porta para a instabilidade política, prolongando a permanência de Fontão no cargo de forma que muitos consideram inconstitucional.
A manobra, no entanto, tem prazo de validade. A liminar de Nunes Marques deverá ser inevitavelmente submetida ao crivo do plenário do TSE. Se a jurisprudência e a norma prevalecerem, a decisão monocrática será derrubada, pondo fim à tentativa de Fontão.
Paralelamente, no STF, uma reclamação protocolada pelo PDT contra a decisão de Marques aguarda a análise do ministro Cristiano Zanin, mantendo duas frentes de batalha abertas e o futuro político de Presidente Kennedy em suspenso.
O abraço dos afogados e a crise de R$ 600 Milhões
Para tentar neutralizar as demandas judiciais, Fontão tem atuado com uma agressividade política notável. A estratégia incluiu a cooptação de seu adversário, Aluízio Corrêa (União Brasil), que havia sido um dos principais questionadores de seu quarto mandato. A desistência de Corrêa das ações judiciais é vista como um ato de alto risco político, um oportunismo que pode lhe custar o fim de carreira.
A aposta é clara: se o plano de Fontão prosperar, Corrêa será descartado como um aliado circunstancial; se fracassar, será o “abraço dos afogados”, arrastando ambos para o naufrágio político.
A mais recente investida foi a manobra interna no diretório regional do PDT, visando desqualificar a reclamação que o diretório municipal de Presidente Kennedy protocolou no STF. Tais táticas de desarticulação política demonstram o nível de sacrifício que Fontão está disposto a fazer para se manter no comando.
Mas a disputa pelo poder em Presidente Kennedy não é apenas ideológica ou pessoal; ela encontra explicações em valores. O município, que recebe uma volumosa receita de royalties de petróleo, está à beira do colapso financeiro. O rombo nas contas públicas é estimado em mais de R$ 600 milhões, com a previsão de fechar o exercício financeiro deste ano com dívidas e compromissos de R$ 990 milhões.
Este cenário de “bomba relógio” para uma pequena cidade de pouco mais de 13 mil habitantes, que foi construído ao longo dos mandatos de Fontão, que governou por um ano e nove meses, foi reeleito para mais quatro anos e agora tenta se manter por mais um período.
A gestão é marcada pelo abandono de licitações, com centenas de adesões a atas para compras e obras, e por escândalos que, de forma preocupante, parecem passar à margem da fiscalização dos órgãos de controle externo.
A tentativa de Dorley Fontão de se manter no poder, amparada por uma decisão judicial precária e em meio a uma crise financeira de proporções gigantescas, é um alerta sobre os riscos da instrumentalização do direito para fins políticos.
A sociedade e a Justiça Eleitoral aguardam o julgamento do plenário do TSE, ou uma decisão do ministro do STF, que definirá se o malabarismo jurídico de Nunes Marques prevalecerá sobre a Constituição, ou se a lei finalmente imporá um limite à ambição de poder.
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