A chegada do economista Guilherme Mercês ao comando da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro inaugura um novo ciclo de pressão sobre as contas públicas fluminenses. Nomeado pelo governador em exercício Ricardo Couto, Mercês reassume a pasta com a missão de equilibrar um orçamento pressionado por déficits bilionários, ampliar arrecadação e implementar medidas de austeridade fiscal.
Mas um dos primeiros grandes testes políticos e institucionais da nova gestão já bate à porta da Fazenda estadual: um auto de infração de aproximadamente R$ 300 milhões envolvendo o grupo JBS, ligado ao empresário Joesley Batista, referente a supostas dívidas de ICMS no Estado do Rio de Janeiro.
O processo tramita no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro (CCERJ), órgão responsável pelo julgamento administrativo de disputas tributárias. Atualmente, o colegiado é presidido pelo auditor fiscal Alvaro Marques Neto.
A discussão tributária ganha dimensão política em meio ao endurecimento do discurso do governo estadual contra grandes devedores fiscais. Nos bastidores da Fazenda, integrantes do setor econômico defendem que o Estado não pode flexibilizar cobranças justamente em um momento de aperto financeiro e necessidade urgente de recomposição de receitas.
Mercês retorna à Secretaria de Fazenda carregando o histórico de sua primeira passagem pela pasta, entre 2020 e 2021, período em que participou da condução do Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro. Agora, porém, o cenário é ainda mais delicado. O déficit projetado para 2026 ultrapassa R$ 19 bilhões, segundo estimativas da própria administração estadual.
Nos corredores do Palácio Guanabara, interlocutores avaliam que a condução do caso JBS poderá servir como termômetro da disposição do novo comando fazendário em enfrentar grandes grupos econômicos. O tema também desperta atenção porque o Conselho de Contribuintes tem papel estratégico na definição de autuações milionárias envolvendo empresas de grande porte.
O presidente do colegiado, Alvaro Marques Neto, ocupa posição central nesse tabuleiro. Auditor fiscal desde 2008, ele acumula passagens pela Junta de Revisão Fiscal, Corregedoria Tributária e pelo próprio Conselho de Contribuintes, onde assumiu a presidência em 2024.
A proximidade política e pessoal entre integrantes da cúpula fazendária também já começa a ser observada por setores atentos às movimentações do processo. Em ambientes políticos e jurídicos do Rio, cresce a expectativa sobre como o governo tratará um litígio tributário que envolve um dos maiores grupos empresariais do país.
A cobrança milionária surge justamente em um momento em que o Estado intensifica o cerco contra grandes esquemas de sonegação fiscal. O endurecimento recente contra empresários investigados por fraudes tributárias elevou a pressão para que a Fazenda mantenha postura uniforme diante de diferentes grupos econômicos.
Internamente, técnicos da área tributária reconhecem que o caso poderá ter forte repercussão institucional, sobretudo porque o governo estadual vem defendendo publicamente rigor fiscal, corte de despesas e aumento de eficiência arrecadatória.
Caso avance no Conselho de Contribuintes, o litígio envolvendo a JBS poderá se transformar em um dos processos tributários mais sensíveis da atual gestão fluminense.
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