Para os municípios fluminenses que até o ano passado contaram com a boa vontade do governador Cláudio Castro (PL) para empreender obras, seria prudente não esperar o mesmo tratamento generoso nos próximos anos.
O cobertor no orçamento estadual está curto e a situação não deverá melhorar, segundo projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada este ano pela Alerj.
O que se estima é um déficit de R$ 3,6 bilhões no orçamento de 2024, subindo para R$ 6,3 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026. Os números demonstram que o governo estadual não tem margem de manobra para socorrer prefeituras em apuros.
O Estado do Rio enfrenta uma situação dramática sob o ponto de vista financeiro, diante de um cenário de queda de receita e aumento de despesas. A arrecadação cai e o custeio, principalmente com pessoal, continua subindo, o que, por sinal, já foi alertado pelo deputado André Corrêa, que também é servidor de carreira da Secretaria de Fazenda (Sefaz RJ).
Não tem saída: a máquina precisa arrecadar. Só que o fisco estadual, por meio de sua fiscalização tributária, que seria vital neste trabalho, está inibido por uma corregedoria externa que pune os cobradores com processos administrativos e, muitas vezes, demissões que precisam ser devidamente investigadas. Tem processos que são escabrosos.
O endividamento da máquina pública estadual não é uma história recente. É uma construção que vem de longe, mas o controle político sobre o fisco se acentuou de tal forma, que grandes devedores de tributos vivem numa zona de conforto inexplicável.
Fato curioso é a corregedoria da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro ser a única do Brasil comandada por pessoas estranhas aos quadros de funcionários da Secretaria de Fazenda. São cargos políticos preenchidos por integrantes da Procuradoria-Geral do Estado. Uma Procuradoria, diga-se de passagem, que nunca fez uma arresto ou pedido de penhora de bens dos grandes devedores de tributos do fisco.
O momento exige que a gestão tributária do Estado do Rio de Janeiro passe por um processo de depuração, caso contrário, o endividamento tende a persistir como uma bomba relógio com alto potencial destrutivo. A despartidarização da Corregedoria já seria um passo de extrema importância.
Cardoso Moreira (RJ): falta dinheiro até para energia
Algumas prefeituras em que gestores esbanjaram dinheiro de seus orçamentos no momento em que o Estado prestava socorro com obras, agora sentem o impacto diante da queda nos repasses de ICMS e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Este é o caso, por exemplo, de Cardoso Moreira, no Norte Fluminense.
Diante da falta de dinheiro para abastecer carros da frota oficial e até mesmo para pagar conta de energia, a prefeita da cidade, Geane Vincler, publicou um decreto reduzindo o expediente nas repartições públicas municipais. Por 120 dias, a Prefeitura vai funcionar apenas de 7h às 13h e os contratos serão reduzidos em 25%.
No ano passado, a prefeita recebeu uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPRJ) para não gastar dinheiro de royalties do petróleo com shows. Ainda assim, contratou shows de Luan Santana e Claudia Leitte, quando na rede pública municipal de saúde falta até dipirona para pacientes.
Nos últimos anos, os prefeitos das cidades de pequeno porte buscaram tábua de salvação no governo do Estado ou nos gabinetes de deputados, com as emendas parlamentares. Pedem emenda em troca de votos nas eleições parlamentares. Há relatos apontando que deputados e um senador chegam a indicar os ordenadores de despesas do município que deverão gerir as verbas das emendas. Com o estado do Rio em penúria financeira, a romaria deve aumentar com destino a Brasília para bater às portas dos gabinetes parlamentares.
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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