O orçamento do governo do Estado do Rio será uma fonte de preocupação para o governador Cláudio Castro (PL) e sua equipo nos próximos quatro anos.
O relatório do PLDO (Projeto e Lei de Diretrizes Orçamentárias) mantém a estimativa de um déficit de R$ 3,6 bilhões para 2024. A receita líquida para o período é estimada em R$ 96,4 bilhões, enquanto que a despesa estimada é de R$ 100 bilhões. Há, portanto, um descasamento entre receita e despesa.
Para o ano de 2025, o déficit estimado é de R$ 6,3 bilhões, chegando a R$ 8,5 bilhões em 2026. O relatório foi aprovado por unanimidade na Comissão de Orçamento da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) e agora será votado em plenário pelos 70 deputados.
Um dos grandes gargalos na administração, além do endividamento, é a folha de pessoal. Segundo o parecer da Comissão, a dívida do estado poderá ser 2,39 vezes maior que a receita corrente líquida, turbinado pelo aumento associado à despesa de pessoal.
O que se vislumbra é o aumento de endividamento com queda de receita. “Esse quadro precisa ser revertido desde já”, alertou o presidente da Comissão e relator do projeto, deputado André Corrêa (PP).
O presidente da Comissão também explicou que os valores do déficit foram alterados depois de uma revisão que o Executivo fez das receitas e despesas oriundas de incentivos fiscais, na última semana, através de uma nota técnica. Mas, segundo ele, o valor foi corrigido no parecer aprovado pela comissão e que na próxima etapa será apreciado pelos 70 deputados no plenário.
A administração estadual está diante de um panorama devastador. O deputado Luiz Paulo (PSD) alertou que o déficit projetado ainda pode aumentar até a chegada da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apreciada pelo legislativo em agosto.
“Apesar da revisão vinda do Executivo com a nota técnica, isso não muda o quadro de déficit dos próximos anos, que ainda é muito assustador. Além disso, essa é uma LDO que está difícil de projetar receitas”, afirmou o deputado.
Luiz Paulo alerta para risco de agravamento ainda maior, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) pode derrubar a medida liminar que está mantendo o atual critério de divisão dos royalties do petróleo.
Caso isso aconteça, o Rio de Janeiro vai perder cerca de 40% das receitas oriundas dos royalties e os municípios cerca de 60%.
O estado também vai perder receita de ICMS com a queda da inflação, queda do dólar e uma redução no preço do barril de Petróleo, que tem forte impacto sobre as finanças do Estado e dos municípios fluminense.
“E ainda temos a incógnita da reforma tributária, ou seja, ainda há muitas incertezas, mas concretamente a LDO precisa ser aprovada neste semestre, e o relatório que temos hoje está a contento. Vi um esforço em tentar melhorar a LDO, por parte do relator, inclusive, incluindo o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes) no texto”, disse Luiz Paulo.
Uma das emendas apresentadas, que foi aprovada no relatório, é de autoria do próprio Luiz Paulo. Ele propõe ao Executivo estadual promover, junto ao Tesouro Nacional e ao Congresso Nacional, a revisão da política de juros para o pagamento da dívida fluminense com a União.
O parlamentar argumenta que o Governo Federal não deveria cobrar juros dos estados maiores que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
“No entanto, nos últimos 25 anos, o PIB brasileiro cresceu em média 2,14% e os juros cobrados pela União foram de 6% ao ano entre 1998 e 2012 e 4% ao ano ou a taxa Selic, o que for menor, entre 2013 até o presente momento. Por estarmos pagando juros extorsivos, é recomendado, principalmente aos estados que aderiram ao RRF, como o Rio, que os juros mais a correção monetária não sejam superiores ao IPCA mais 2% ao ano”, explicou o parlamentar.
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