Moradores de favelas e comunidades urbanas de todo o Brasil passaram a contar com um endereço postal reconhecido oficialmente. O governo federal anunciou nesta quarta-feira (4) que os 12.348 territórios identificados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já possuem pelo menos um Código de Endereçamento Postal (CEP). A medida beneficia aproximadamente 16,3 milhões de pessoas.
A iniciativa integra o programa CEP para Todos, desenvolvido no âmbito do Periferia Viva, e foi apresentada no Dia da Favela. A proposta não se limita a facilitar a entrega de correspondências e encomendas. O reconhecimento dos endereços também pretende reduzir obstáculos enfrentados pelos moradores para acessar serviços, preencher cadastros e comprovar onde vivem.
Segundo o Ministério das Comunicações, a falta de um CEP pode dificultar atividades comuns, como fazer compras pela internet, contratar determinados serviços e solicitar benefícios sociais.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que a identificação oficial dos endereços representa um avanço no reconhecimento dos moradores e na igualdade de acesso a serviços e oportunidades.
Próxima fase prevê CEPs para ruas, becos e vielas
Com a primeira etapa concluída, o governo pretende ampliar a identificação postal dentro das comunidades. A próxima fase prevê a criação de códigos específicos para ruas, vielas e becos, permitindo localizar os imóveis com mais precisão.
O trabalho reúne o Ministério das Comunicações e os Correios, por meio dos programas CEP para Todos e Correios Comunidades, em parceria com o Periferia Viva, coordenado pelo Ministério das Cidades.
A expectativa é que o detalhamento dos endereços facilite a atuação dos serviços postais e de outras empresas e instituições que precisam identificar corretamente a localização dos moradores.
Correios já chegaram a 48 territórios
Além da criação dos códigos postais, o governo também busca ampliar a presença dos Correios nas comunidades. Entre as ações estão a instalação de canais de atendimento, como o Correios Essencial, e a implantação de Pontos de Coleta dentro dos territórios ou em regiões próximas.
De acordo com a subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, Lumárya Souza, as iniciativas já foram implantadas em 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades. O número corresponde a 82,8% da meta estabelecida para essa etapa.
Com esses pontos de atendimento, os moradores poderão enviar e receber correspondências e encomendas com mais facilidade, sem precisar se deslocar até outras regiões para utilizar os serviços.
Falta de CEP pode dificultar acesso a serviços e direitos
A ausência de um endereço formal pode gerar problemas que vão além das entregas. Segundo Lumárya Souza, essa situação também pode dificultar o acesso a serviços bancários, a realização de matrículas escolares e até a solicitação de atendimentos de emergência.
Com o reconhecimento postal, os moradores passam a contar com uma referência oficial para informar onde vivem em cadastros e diferentes procedimentos. A medida também pode ajudar órgãos públicos e empresas a identificar os usuários e organizar a prestação de serviços.
Para o governo federal, a ampliação do endereçamento faz parte de um esforço para integrar comunidades historicamente afetadas pela falta de infraestrutura e pelo reconhecimento territorial. A próxima etapa, com a identificação individualizada de ruas e vielas, deverá aprofundar esse processo.
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