A Justiça do Rio de Janeiro anulou as multas ambientais que somavam mais de R$ 16 milhões aplicadas ao jogador Neymar Jr. pela Prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. As penalidades estavam relacionadas à construção de um lago artificial na mansão do atleta, localizada no município de Mangaratiba.
A decisão foi assinada na última sexta-feira (27) pelo juiz Richard Robert Fairclough, da Vara Única da comarca local. Na sentença, o magistrado considerou que não houve comprovação de dano ambiental permanente nem evidência de que a obra exigisse licenciamento prévio obrigatório.
Além de cancelar os autos de infração, a decisão judicial também determinou que o município arque com os custos processuais e honorários advocatícios.
Segundo o entendimento da Justiça, não foram apresentados laudos técnicos suficientes que comprovassem impacto ambiental negativo decorrente da intervenção realizada no imóvel. O juiz também mencionou relatório do Instituto Estadual do Ambiente, que indicou ausência de dano ambiental relevante na área.
Entenda o caso
O episódio teve início em junho de 2023, quando fiscais interditaram uma obra realizada na residência do jogador após denúncias de possíveis irregularidades ambientais. A intervenção consistia na transformação de um lago ornamental em uma piscina de luxo com aparência natural.
A defesa do atleta argumentou que a obra ocorreu em área privada e não apresentou potencial poluidor significativo. Já a Prefeitura de Mangaratiba sustentava que o imóvel estaria localizado na zona de amortecimento do Parque Estadual Cunhambebe, o que justificaria a necessidade de fiscalização e eventual aplicação de sanções administrativas.
As multas aplicadas foram baseadas em quatro autos de infração emitidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. No entanto, a decisão judicial apontou fragilidades no embasamento técnico das autuações, incluindo ausência de provas periciais que comprovassem dano ambiental efetivo.
Suspensão anterior
Em 2024, a Justiça já havia suspendido as multas em caráter liminar, permitindo a continuidade da análise do caso. Agora, com a nova decisão, as penalidades foram anuladas definitivamente. Até o momento, não houve manifestação pública adicional sobre o caso.
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