A realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil poderá contar com regras especiais para a entrada de equipamentos, contratação de serviços e operações de empresas envolvidas no torneio. O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê isenções tributárias e facilidades aduaneiras para a organização da competição.
A proposta chegou à Câmara dos Deputados em 3 de novembro e integra os compromissos assumidos pelo país com a Federação Internacional de Futebol (Fifa), responsável pela organização do Mundial.
O objetivo é facilitar a atuação das delegações, equipes técnicas, profissionais de comunicação e prestadores de serviços que participarão do evento.
As medidas ainda precisam ser analisadas e aprovadas pelo Congresso para entrar em vigor.
Veja quem poderá receber os benefícios
O projeto estabelece condições específicas para a concessão de isenções fiscais relacionadas à preparação e à realização da Copa do Mundo Feminina.
Entre os possíveis beneficiários estão a Fifa, confederações esportivas, seleções participantes, atletas, árbitras, profissionais credenciados e empresas contratadas para atividades diretamente ligadas à competição.
Os benefícios não serão concedidos de maneira irrestrita. Para ter acesso às condições especiais, as operações deverão atender aos critérios previstos na legislação. A proposta também busca simplificar a entrada temporária de equipamentos necessários ao funcionamento do torneio.
Entre os materiais estão aparelhos de transmissão de televisão, equipamentos médicos, itens esportivos, sistemas de comunicação e estruturas utilizadas na organização dos jogos.
A intenção é evitar que procedimentos burocráticos e custos tributários dificultem o trabalho das equipes internacionais durante a competição.
Mundial poderá movimentar R$ 8,8 bilhões
A expectativa de impacto econômico é um dos principais argumentos apresentados em defesa das medidas.
Estimativas da Fundação Getulio Vargas (FGV) indicam que a Copa do Mundo Feminina de 2027 poderá movimentar aproximadamente R$ 8,8 bilhões na economia brasileira.
A projeção também aponta a possibilidade de criação de mais de 70 mil empregos diretos e indiretos.
O movimento deverá alcançar diferentes setores, especialmente turismo, hotelaria, alimentação, transporte, comércio e prestação de serviços.
Com a chegada de torcedores, delegações e profissionais de vários países, as cidades-sede poderão registrar aumento na procura por hospedagem, restaurantes e serviços turísticos.
A competição também deverá mobilizar empresas de comunicação, segurança, tecnologia e infraestrutura.
Os valores apresentados, entretanto, são estimativas. O impacto real dependerá do número de visitantes, dos investimentos realizados e da capacidade de execução das atividades previstas.
Isenções poderão custar R$ 124 milhões
A proposta encaminhada ao Congresso estima uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 124 milhões entre 2026 e 2028.
O montante corresponde aos tributos que deixarão de ser arrecadados nas operações contempladas pelas regras especiais.
O governo considera que a concessão dos benefícios faz parte das condições necessárias para organizar um evento internacional desse porte.
A expectativa é que a movimentação econômica gerada pelo Mundial contribua para estimular negócios, ampliar a circulação de recursos e criar oportunidades de trabalho.
Isso não significa, porém, que o crescimento estimado da atividade econômica represente uma compensação automática dos valores que deixarão de entrar nos cofres públicos.
O impacto fiscal será um dos pontos que poderão ser discutidos pelos parlamentares durante a tramitação do projeto.
Receita Federal terá responsabilidade pela fiscalização
O texto também estabelece mecanismos para controlar a utilização dos benefícios tributários.
A Receita Federal deverá acompanhar as operações contempladas pelas isenções e verificar se os produtos e serviços estão realmente relacionados à organização da Copa.
Empresas e entidades beneficiadas terão de cumprir as condições previstas na legislação e apresentar as informações exigidas pelos órgãos competentes.
Caso sejam identificadas irregularidades ou utilização indevida das vantagens fiscais, poderão ser aplicadas as sanções legais, incluindo a cobrança de tributos.
A fiscalização também deverá alcançar os equipamentos que entrarem temporariamente no Brasil para utilização durante a competição.
A medida busca impedir que produtos importados sob condições especiais sejam destinados a atividades comerciais não autorizadas.
Equipamentos poderão ser destinados a projetos sociais
Uma das possibilidades previstas na proposta é o aproveitamento de materiais utilizados durante a Copa em iniciativas esportivas e sociais após o encerramento do torneio.
Equipamentos poderão ser destinados a programas de incentivo ao esporte, atividades paradesportivas e organizações que desenvolvem projetos de inclusão. A destinação dependerá do cumprimento das regras estabelecidas para cada tipo de material.
A iniciativa pretende ampliar os benefícios da competição para além dos estádios, permitindo que parte dos recursos utilizados na organização continue atendendo comunidades e projetos esportivos.
O Mundial também é visto como uma oportunidade para aumentar a visibilidade do futebol feminino no Brasil e incentivar a participação de meninas e mulheres na modalidade.
Congresso decidirá sobre regras especiais
O projeto de lei ainda passará pela análise dos deputados e senadores, que poderão discutir e modificar as condições propostas pelo governo.
Entre os pontos que deverão receber atenção estão os critérios para concessão das isenções, o impacto sobre a arrecadação e os mecanismos de fiscalização.
Se aprovado pelo Congresso e sancionado, o texto estabelecerá as condições tributárias e aduaneiras aplicáveis às operações relacionadas ao Mundial.
A Copa do Mundo Feminina de 2027 será a primeira realizada no Brasil, colocando o país como sede de uma das principais competições do futebol internacional.
Além da expectativa de movimentação econômica, o torneio poderá representar uma oportunidade para fortalecer o futebol feminino, ampliar investimentos no esporte e deixar estruturas que continuem sendo utilizadas depois da competição.
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