O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, com restrições, a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), subsidiária da Petrobras localizada em Manaus (AM). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (30).
A Reman tem contrato de compra e venda celebrado com a Ream Participações, que faz parte do Grupo Atem. A aprovação da compra pelo CADE foi condicionada à celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) com uma lista de “remédios” para preservar as condições de concorrência no mercado.
Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), no entanto, a decisão que autoriza a venda da refinaria da Petrobras favorece a formação de um monopólio regional no norte do Brasil.
“A decisão do CADE de aprovar a venda da Reman e seus ativos logísticos é gravíssima para a região Norte, pois incentiva a criação de mais um monopólio regional privado no setor do refino brasileiro, com consequências desastrosas para o consumidor local. Tanto que, além da FUP e do Sindipetro [Sindicato dos Petroleiros] Amazonas, empresas de energia, como Raízen, Ipiranga e Equador, também se colocaram contra a privatização e a consequente geração de monopólio pelo grupo Atem no estado”, disse o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Bacelar destaca que o Sindipetro-AM e a FUP entraram com ação civil pública contra a venda da refinaria do Amazonas e contra o monopólio do setor na região. O processo tramita no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro.
“Esta ação ainda não foi julgada. A expectativa é que o Judiciário corrija esse grave erro do CADE”, afirma o dirigente petroleiro.
O coordenador-geral da FUP prevê uma maior judicialização em torno da privatização da Reman. A FUP aponta que como a Petrobras está vendendo todos os ativos de infraestrutura associados à refinaria, o Grupo Atem terá amplo poder sobre o mercado.
A venda da Reman faz parte do pacote de privatizações de refinarias anunciado pela diretoria da estatal.
Fazem parte da liquidação: Refinaria Abreu e Lima (RNEST); Unidade de Industrialização do Xisto (SIX); Refinaria Landulpho Alves (RLAM); Refinaria Gabriel Passos (Regap); Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar); Refinaria Alberto Pasqualini (Refap); Refinaria Isaac Sabbá (Reman); e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor). A venda da RLAM, da Bahia, já foi concluída, enquanto Reman, Lubnor e SIX já tiveram contratos de compra e venda celebrados.
*Da Sputnik com edição da Agência VIU!. Leia e compartilhe as notícias do Diário da Guanabara.
