O cronograma para o fim da escala 6×1 será discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma audiência marcada para o próximo dia 10 de novembro, às 14h. A reunião foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator de ações apresentadas por representantes dos setores industrial e comercial que questionam o prazo para a entrada em vigor das novas regras de jornada de trabalho.
O encontro acontecerá na Primeira Turma do STF e deverá reunir entidades empresariais e representantes dos trabalhadores. A intenção é abrir espaço para a apresentação de argumentos e tentar construir um entendimento sobre a aplicação da mudança.
Além da audiência, Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem suas manifestações sobre o tema no prazo de cinco dias.
Os processos foram apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que buscam mais tempo para adaptar suas atividades ao novo modelo.
Empresários pedem mais prazo para adaptação
As duas entidades defendem o adiamento da implementação da mudança, mas apresentam propostas diferentes.
A CNC solicita que o início da redução da jornada seja transferido para outubro de 2027. Já a CNI pede uma prorrogação de um ano em relação ao prazo originalmente estabelecido. A previsão apresentada no texto é que as novas regras comecem a valer em 15 de dezembro de 2026. Com a audiência, o Supremo pretende ouvir os diferentes setores antes de avançar na análise dos questionamentos.
Como deve funcionar o fim da escala 6×1?
A mudança prevê o encerramento do modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para ter apenas um de descanso. A proposta estabelece a adoção da escala 5×2, com dois dias de folga remunerada por semana e sem redução salarial.
Outra alteração envolve o limite da jornada semanal, que deverá passar das atuais 44 horas para 40 horas. O período de transição previsto é de 14 meses, permitindo que empresas e setores econômicos se organizem para cumprir as novas condições.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, após passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A medida recebeu apoio de parlamentares governistas e também de integrantes da oposição. Entre os principais argumentos favoráveis à mudança está a possibilidade de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Com mais tempo livre, os profissionais poderão ampliar a convivência com a família, investir nos estudos, cuidar da saúde e realizar atividades pessoais.
Uma pesquisa do instituto Nexus, realizada em fevereiro de 2026, apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Governo prepara decreto para regulamentar a mudança
Paralelamente à discussão no STF, o governo federal trabalha na regulamentação das novas jornadas. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto com orientações para a aplicação das regras deve ser publicado na segunda-feira, 9 de novembro.
A regulamentação deverá apresentar diretrizes para a organização dos horários nos diferentes setores da economia e assegurar pelo menos oito folgas mensais aos trabalhadores. A proposta é orientar as empresas durante o período de adaptação, conciliando o cumprimento dos direitos dos empregados com as necessidades de funcionamento das atividades econômicas.
Decisão do STF pode influenciar o calendário
A audiência marcada por Flávio Dino acontece em um momento importante para a implementação do novo modelo. Enquanto representantes dos trabalhadores defendem a ampliação do descanso semanal, as entidades empresariais argumentam que precisam de mais tempo para reorganizar suas operações. O resultado da conciliação poderá influenciar os próximos passos das ações que tramitam no Supremo. Até que haja uma definição, o calendário previsto para o início das novas regras permanece no centro da discussão.
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